Anúncio de procedimento n.º 4889/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339350
Fax: 00351 228339360
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do Porto
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do Porto
Outro: Acordo Quadro
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com uma entidade
Prazo de vigência: 4 anos
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Acordo Quadro Singular para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do
Porto - Lote n.º 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do Porto - Bairro
Rainha D. Leonor, Bairro Bessa Leite, Bairro Central de Francos, Bairro de Ramalde e Bairro da Mouteira
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Lote n.º 2
Designação do lote: Acordo Quadro Singular para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do
Porto - Lote n.º 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do Porto - Bairro Bom
Sucesso e Bairro da Pasteleira
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Lote n.º 3
Designação do lote: Acordo Quadro Singular para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do
Porto - Lote n.º 3
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do Porto - Bairro das
Campinas.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Lote n.º 4
Designação do lote: Acordo Quadro Singular para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do
Porto - Lote n.º 4
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do Porto - Bairro Fonte da Moura e Bairro de Lordelo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Lote n.º 5
Designação do lote: Acordo Quadro Singular para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do
Porto - Lote n.º 5
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do Porto - Bairro de
Francos e Bairro do Regado (blocos 13 a 23)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Lote n.º 6
Designação do lote: Acordo Quadro Singular para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do
Porto - Lote n.º 6
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do Porto - Bairro de
Aldoar e Bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Lote n.º 7
Designação do lote: Acordo Quadro Singular para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do
Porto - Lote n.º 7
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do Porto - Urbanização
Santa Luzia, Grupo de Moradias Populares dos Choupos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Lote n.º 8
Designação do lote: Acordo Quadro Singular para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do
Porto - Lote n.º 8
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do Porto - Agrupamento
Habitacional Rainha D. Leonor;
Agrupamento Habitacional das Condominhas;
Agrupamento Habitacional da Pasteleira e Agrupamento
Habitacional do Viso
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Lote n.º 9
Designação do lote: Acordo Quadro Singular para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do
Porto - Lote n.º 9
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do Porto - Bairro Eng.º
Machado Vaz e Bairro do Bom Pastor
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Lote n.º 10
Designação do lote: Acordo Quadro Singular para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do
Porto - Lote n.º 10
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do Porto - Bairro do
Falcão e Bairro Monte da Bela
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Lote n.º 11
Designação do lote: Acordo Quadro Singular para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do
Porto - Lote n.º 11
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do Porto - Bairro Cerco do Porto
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Lote n.º 12
Designação do lote: Acordo Quadro Singular para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do
Porto - Lote n.º 12
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do Porto - Bairro Duque de Saldanha;
Bairro Agra do Amial;
Bairro do Carvalhido;
Bairro Fernão Magalhães; e Bairro do Cerco do Porto - Novo
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Lote n.º 13
Designação do lote: Acordo Quadro Singular para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do
Porto - Lote n.º 13
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do Porto - Bairro S.
Vicente de Paulo, Bairro Pio XII;
Bairro de Contumil e Bairro do Lagarteiro
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Lote n.º 14
Designação do lote: Acordo Quadro Singular para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do
Porto - Lote n.º 14
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do Porto - Bairro de
Carriçal e Bairro do Regado (blocos 1 a 12)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Lote n.º 15
Designação do lote: Acordo Quadro Singular para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do
Porto - Lote n.º 15
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do Porto - Bairro do
Outeiro e Bairro S. Roque da Lameira
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Lote n.º 16
Designação do lote: Acordo Quadro Singular para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do
Porto - Lote n.º 16
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do município do Porto - Bairro do
Vale Formoso;
Agrupamento Habitacional do Falcão;
Agrupamento Habitacional da Fontinha;
Agrupamento Habitacional das Antas;
Agrupamento Habitacional do Ilhéu;
Conjunto Habitacional Monte de S. João;
Conjunto Habitacional de Parceria Antunes;
Conjunto
Habitacional Travessa Salgueiros e Conjunto Habitacional das Fontainhas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na cidade do Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Requisitos de habilitação: titularidade do alvará de construção, emitido pelo INCI, titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do DL 12/2004, de 9 de janeiro: (i) 4.ª, 5.ª e 8.º subcategorias da 1.º categoria e (ii) 1.ª e 7.ª subcategoria da 4.ª categoria (artigo 32.º do programa do procedimento).
Documentos de habilitação são os previstos no artigo 33.º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339350
Fax: 00351 228339360
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos de capacidade técnica encontram-se definidos no artigo 18.º do Programa do Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os requisitos de capacidade financeira encontram-se definidos no artigo 19.º do
Programa do Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da DomusSocial, EM
Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339350
Fax: 00351 228339360
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/08/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
I. Cada candidato só poderá apresentar uma candidatura e, com ela, candidatar-se a, no máximo, dois dos lotes identificados no programa do procedimento (artigo 12.º do programa do procedimento).
II. O concurso compreende 16 lotes. Cada lote corresponderá à celebração de um acordo quadro singular autónomo.
III. Cada empreiteiro garantirá por caução (nos termos do artigo 88.º e seguintes do CCP) em valor correspondente a EUR 5.000,00
(cinco mil euros) as obrigações emergentes do acordo quadro que vier a outorgar.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Barbosa Pinto, Dr
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Admnistração
408058564
