Despacho (extrato) 11048/2014, de 1 de Setembro
Prorrogação da apresentação em posto da conselheira de Embaixada Catarina de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues e do conselheiro de embaixada Rui Alberto Carvalho Baceira
Despacho (extrato) n.º 11048/2014
Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 14 de agosto de 2014, nos termos do disposto no n.º 10 do artigo 51.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado a prorrogação da apresentação em Posto, por conveniência de serviço, até 30 de setembro de 2014, dos seguintes funcionários diplomáticos:
1 - Conselheira de Embaixada Catarina de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues, nomeada Cônsul-Geral de Portugal na Cidade do Cabo;
2 - Conselheiro de Embaixada Rui Alberto Carvalho Baceira, nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Goa.
22 de agosto de 2014. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Paula Crispim.
208049735
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1076038.dre.pdf .
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-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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