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Aviso 9639/2014, de 25 de Agosto

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Sumário

Nomeações para o gabinete de apoio à presidência

Texto do documento

Aviso 9639/2014

Nomeações em comissão de serviço

Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência, Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, e Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

José Manuel de Carvalho Marques, Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, no uso da faculdade da competência prevista na alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico (RJALEIAA), nomeia Isabel Maria Martins Rodrigues de Freitas, Técnico Superior desta Câmara Municipal, portadora do Cartão de Cidadão n.º 6625584 e com o número de identificação fiscal 186028334, como Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, à qual corresponde a remuneração de 90 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, nos termos do n.º 1, do artigo 43.º do diploma acima mencionado, nomeia Ana Raquel Miranda Gouveia Lopes, Técnico Superior desta Câmara Municipal, portadora do Cartão de Cidadão n.º 10572508 e com o número de identificação fiscal 200795775, como Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, à qual corresponde a remuneração de 80 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, nos termos do n.º 2, do artigo 43.º do diploma acima mencionado, Ana Cristina Fernandes da Conceição Pinto, Técnico Superior desta Câmara Municipal, portadora do Cartão de Cidadão n.º 6277692 e com o número de identificação fiscal 149878117, como Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, à qual corresponde a remuneração de 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, nos termos do n.º 3, do artigo 43.º do diploma acima mencionado. Estas nomeações têm efeitos a partir do dia 9 de outubro 2013.

11 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, José Manuel de Carvalho Marques, Dr.

308032002

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1075490.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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