Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se faz público que, na sequência do meu despacho de 8 de julho de 2014, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar da categoria de Assistente Operacional, área de Jardineiro, Referência D, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do aviso 1283/2014, publicado no Diário da República n.º 20, de 29 de janeiro de 2014, contratei, Joaquim Jorge Pereira Cardoso, para a categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, pelo montante pecuniário de 485 (euro) (quatrocentos e oitenta e cinco euros), com efeitos a partir 14 de julho de 2014.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos, Presidente: Eng.º Jorge Paulo Barbosa da Eira, Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos. Vogais efetivos: Eng.º Luis Miguel Pires de Paiva Cardoso Pinto, Técnico Superior e Eng.º Pedro Miguel Nunes Fragueiro, Técnico Superior.
8 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, Francisco Manuel Lopes, Eng.
307986483
