Aviso (extrato) n.º 9608/2014

Anulação de Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação

1 - Por despacho da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Filipa Osório, de 29 de julho de 2014, ao abrigo do disposto no n.º 9 do Anexo IV do Despacho Normativo 47/97, de 11 de agosto, é anulado o reconhecimento da Controlvet - Segurança Alimentar, S. A. como Organismo de Controlo e Certificação para o caderno de especificações "Carnes Seleção - Peru" reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas na alínea a) e b) do Anexo IV, do Regulamento (CE) n.º 1538/91 da Comissão, de 5 de junho, assim como para os rótulos que lhe estão associados.

2 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.

18 de agosto de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.

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