Aviso (extrato) n.º 9607/2014
Anulação de caderno de especificações Carnes Seleção - Peru
1 - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99 de 24 de março, bem como, nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000 de 12 de junho, por despacho da Senhora Subdiretora-geral Eng.ª Filipa Osório, de 29 de julho de 2014, é anulado, a seu pedido, à empresa Modelo Continente Hipermer-
cados, S. A., o caderno de especificações, Carnes Seleção - Peru, reservado aos produtos que obedeçam às características fixadas nas alíneas a) e b) do Anexo IV, do Regulamento (CE) n.º 1538/91 da Comissão, de
5 de junho, assim como os rótulos que lhe estão associados.
2 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.
18 de agosto de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
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