Para os devidos e legais efeitos, torna-se público, nos termos do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que por despachos do signatário de 21/07/2014, foram autorizadas as mobilidades entre categorias dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Clarinda Maria Martins dos Santos Cachão, Licínio Carlos Gaboleiro de Sousa Polido e Paulo Sérgio Pinhal Gaspar, para a categoria de encarregado operacional, com efeitos a partir de 01/08/2014, devendo os mesmos passarem a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível 8 da categoria de encarregado operacional.
29 de julho de 2014. - O Presidente da Câmara, Augusto Pólvora.
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