Despacho (extrato) n.º 10795/2014

No âmbito das competências conferidas pelo RJIES, determino que se publique a Tabela de Taxas e Emolumentos para os Serviços Académicos da Universidade do Algarve, aprovada pelo Conselho de Gestão da Universidade do Algarve, em 21 de julho de 2014.

21 de julho de 2014. - O Reitor, António Branco.

Serviços Académicos

Tabela de Taxas e Emolumentos

Aplicável a partir de 01/08/2014

1 - Certidões

Certidão de conclusão do curso ou respetivas equivalências legais:

Curso de Especialização Tecnológica - 15,00 (euro)

Bacharelato, Licenciatura e Mestrado Integrado - 20,00 (euro)

Especializações e Pós-Graduações - 20,00 (euro)

Mestrados - 25,00 (euro)

Doutoramentos - 30,00 (euro)

Outros Diplomas - 20,00 (euro)

Certidão de aprovação em Provas de Agregação ou Título de Especialista - 30,00 (euro)

Certidão de inscrição, frequência ou de aprovação em unidades curriculares, estágio ou projeto:

Uma só unidade curricular, estágio ou projeto - 7,50 (euro)

Por cada unidade curricular, estágio ou projeto a mais - 1,00 (euro)

Certidão de matrícula, de inscrição em ano letivo, inscrição em ano curricular, aproveitamento escolar, certidão de não prescrição - 7,50 (euro)

Certidão de conduta académica - 7,50 (euro)

Certidão ou declaração não especificada - 7,50 (euro)

Certidão narrativa ou de teor:

Não excedendo uma lauda - 7,50 (euro)

Por cada lauda que exceda a primeira - 1,00 (euro)

Certidão de cargas horárias ou outras:

Uma só unidade curricular, estágio ou projeto - 7,50(euro)

Por cada unidade curricular, estágio ou projeto a mais - 1,00 (euro)

Taxas de Urgência:

A aplicar sobre cada ato/documento requerido, desde que praticados no prazo de três dias úteis.

Emolumentos acrescem em 50 %

A aplicar sobre cada ato/documento requerido, desde que praticados no prazo de vinte e quatro horas. Emolumentos acrescem em 100 %

2 - Averbamentos

Averbamentos (cada) - 2,00 (euro)

3 - Cartas e Diplomas

Diploma de Agregação e Título de Especialista - 160,00 (euro)

Carta doutoral - 160,00 (euro)

Carta de curso - Mestrado - 140,00 (euro)

Diploma de conclusão da parte curricular de mestrado ou doutoramento - 120,00 (euro)

Carta de curso - Bacharelato, Licenciatura ou Mestrado Integrado - 110,00 (euro)

Diploma de Especialização Tecnológica - 80,00 (euro)

Outros Diplomas - 100,00 (euro)

Suplemento ao diploma 2.ª via - 25,00 (euro)

4 - Processos de equivalência e reconhecimento de graus (2) (4).

4.1 - Equivalências e reconhecimento de graus obtidos na União Europeia:

Doutoramento - 200,00 (euro)

Mestrado - 200,00 (euro)

Licenciatura e cursos de ensino superior não conferentes de grau - 200,00 (euro)

Bacharelato - 150,00 (euro)

4.2 - Equivalências e reconhecimento de graus obtidos em outros Países:

Doutoramento - 500,00 (euro)

Mestrado - 400,00 (euro)

Licenciatura e cursos de ensino superior não conferentes de grau - 280,00 (euro)

Bacharelato - 200,00 (euro)

4.3 - Exame ad-hoc previsto no Decreto-Lei 283/83 - 70,00 (euro)

5 - Pedido de Registo de Graus abrangidos pelo Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro (3).

Registo de Graus abrangidos pelo Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro - 26,80 (euro)

6 - Título de Especialista (4) (5)

Candidatura às provas conducentes à atribuição do título de Especialista - 100,00 (euro)

Provas de Título de Especialista - 1.000,00 (euro)

7 - Creditação de Competências, Formação e Experiência Profissional.

7.1 - Pedido de creditação de formação obtida na UALG - 30,00 (euro)

7.2 - Pedido de creditação referente a experiência profissional e ou formação adquirida fora do sistema do Ensino Superior ou adquirida noutros estabelecimentos de ensino superior português ou estrangeiro - 100,00 (euro)

7.3 - Pedido simultâneo de 7.1 e 7.2 - 100,00 (euro)

7.4 - Reapreciação de processos de creditação - 20,00 (euro)

7.5 - Alunos da UALG:

Redução de 50 % sobre os valores referidos no ponto 7.1.

8 - Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas

8.1 - Alunos Extraordinários:

Por cada unidade curricular de cursos de licenciatura ou mestrado integrado - ECTS*20,00 (euro)

Por cada unidade curricular de cursos de formação avançada - ECTS*15,00(euro)

8.2 - Alunos da UALG:

Redução de 50 % sobre os valores referidos no ponto 8.1.

9 - Candidaturas

9.1 - Reingressos, mudanças e transferências de curso e concursos especiais

Reingressos, mudanças de curso e transferências - 50,00 (euro)

(para estudantes ou ex-estudantes da UALG)

Mudanças de curso e transferências para outros estudantes - 71,50 (euro)

Concursos especiais - 71,50 (euro)

9.2 - Candidaturas a ciclos de estudo de formação avançada

Candidaturas a mestrados - 50,00(euro)

Candidaturas a doutoramentos - 100,00(euro)

(A taxa de candidatura dos cursos não conferentes de grau será proposta pelas Unidades Orgânicas nos editais de abertura)

10 - Provas de Avaliação para Acesso ao Ensino Superior pelos Maiores de 23 Anos

Inscrição - 40,00 (euro)

Inscrição fora de prazo - 80,00 (euro)

Pedido de reapreciação de provas - 50,00 (euro)

Certidão do resultado das provas - 20,00 (euro)

11 - Admissão a provas académicas

Provas de agregação (6) - 504,00 (euro)

Provas de doutoramento (6) - 504,00 (euro)

Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica (Subsistema Universitário) - 504,00 (euro)

Provas de avaliação da competência pedagógica e técnico-científica - 504,00 (euro) (Subsistema Politécnico)

12 - Pré-requisitos

Inscrição - 8,00 (euro)

Inscrição fora de prazo até um máximo de 10 dias úteis, por cada dia - 8,00 (euro)

Segunda via de comprovativo - 11,00 (euro)

13 - Taxa de inscrição com seguro escolar

Taxa de inscrição nos cursos de especialização tecnológica, 1.º ciclo e mestrados integrados - 25,00 (euro)

Taxa de inscrição nos mestrados - 175,00(euro)

Taxa de inscrição doutoramentos - 275,00(euro)

(A taxa de inscrição dos cursos não conferentes de grau será proposta pelas Unidades Orgânicas nos editais de abertura)

14 - Atos de matrícula, inscrição ou outros atos académicos fora de prazo.

14.1 - Inscrições no ano letivo:

Inscrições até ao 15.º dia após o prazo fixado - 30,00 (euro)

Inscrições entre o 16.º dia e o 30.º após o prazo fixado - 60,00 (euro)

Inscrições a partir do 30.º dia após o prazo fixado - 70,00 (euro)

14.2 - Inscrições em exames:

Até 5 dias úteis após a data limite de inscrição nos exames - 25,00 (euro)

15 - Outros Atos

Repetição de exames para efeito de melhoria de classificação - 15,00 (euro)

Revisão de provas - 25,00 (euro)

Pedido de permuta - 15,00 (euro)

Pedido de 2.ª via de senha de acesso ao programa académico - 2,00(euro)

16 - Documentos em Inglês.

Os documentos emitidos em inglês têm um agravamento de 50 % sobre o valor fixado na presente tabela.

Observações:

1 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE ou outros subsistemas de saúde, abono de família, IRS, fins militares e pensões de sangue.

2 - Os emolumentos previstos nos processos de equivalência e reconhecimento de graus são divididos em duas prestações:

a) A primeira de 70 % no ato da apresentação do requerimento de admissão;

b) A segunda de 30 % no ato do requerimento do pedido de certidão.

3 - Atualização do valor realizado anualmente, de acordo com o artigo 9.º, n.º 2, da Portaria 29/2008, de 10 de janeiro.

4 - Redução de 50 % dos emolumentos para pessoal docente e não docente com contrato de trabalho eficaz por um período mínimo de um ano, no que respeita a reconhecimento de graus e equivalências, título de especialista.

5 - Os emolumentos previstos no título de especialista são repartidos da seguinte forma:

1.ª Prestação - Entrega de requerimento de candidatura, nos Serviços Académicos - 100 (euro)

2.ª Prestação - 3 dias úteis após a notificação do candidato da nomeação do júri - 300 (euro)

3.ª Prestação - 3 dias úteis após a notificação do candidato da sua admissão às provas - 700 (euro)

6 - Redução de 30 % dos emolumentos para pessoal docente e não docente com contrato de trabalho eficaz por um período mínimo de um ano.

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