1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 5521/2014, de 27 de março, do Tenente-General Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril de 2014, subdelego no coronel tirocinado TM NIM 15792983 Francisco José Carneiro Bento Soares, Subdiretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, a competência que em mim foi subdelegada para a prática dos seguintes atos:
a) Aprovar as listas de antiguidade de pessoal militar, militarizado e civil do Exército;
b) Aprovar plano de necessidades de formação do pessoal do MPCE;
c) Autorizar a emissão do termo de posse ou de aceitação de pessoal militarizado e civil do Exército;
d) Apreciar requerimentos solicitando a passagem de certificados;
2 - Este despacho produz efeitos desde 12 de agosto de 2014, inclusive, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
11 de agosto de 2014. - O Diretor da DARH, José António da Fonseca e Sousa, MGEN.
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