Anúncio de procedimento n.º 4539/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502177080 - Município de Mafra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2644 001
Localidade: Mafra
Telefone: 00351 261810143
Fax: 00351 261810144
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Parque de Estacionamento do Alto da Vela - Mafra
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 242218.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45223300
Valor: 242218.78 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alto da Vela - Mafra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 140 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 2644 001
Localidade: Mafra
Telefone: 00351 261810143
Fax: 00351 261810144
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SaphetyGov - http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 12.2. Na apreciação e classificação das propostas serão considerados os seguintes factores e subfactores que densificam o critério de adjudicação, indicando-se entre parêntesis os respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço global da proposta (50%); b) Qualidade técnica da proposta (50%), dividida pelos seguintes subfactores: b.1) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da empreitada, incluindo descrição do planeamento de execução dos trabalhos, conforme Caderno de Encargos (45%); b.2) Plano de Trabalhos (20%); b.3) Plano de Mão-de-Obra (17,5%); b.4) Plano de Equipamento (17,5%).
12.3. Para efeitos da pontuação/classificação das propostas em cada um dos factores de apreciação indicados no 12.2 serão aplicados os seguintes métodos:
a) No que concerne ao preço global das propostas, as respectivas pontuações serão obtidas com base na equação da inversamente proporcional, ou seja: xi yi = k
sendo K= 0,60 x preço base x 100; xi - valor da proposta de cada concorrente yi - pontuação de cada concorrente
b) No que concerne à qualidade técnica da proposta e aos subfactores que a compõem, sendo estes de natureza eminentemente qualitativa, a respectiva pontuação será efectuada numa escala de 0 a 100, segundo a seguinte metodologia:
- Apreciação e pontuação qualitativa segundo uma escala predeterminada de: Mau, Insuficiente, Suficiente, Bom e Muito Bom;
- Transformação da classificação qualitativa numa indexação quantitativa, através da seguinte correspondência numérica:
Mau [0-20[ Pontos
Insuficiente [20-40[ Pontos
Suficiente [40-60[ Pontos
Bom [60-80[ Pontos
Muito Bom [80-100] Pontos
Sendo de referir o seguinte no que respeita a cada um dos subfactores:
b.1) Será fundamentalmente analisada a forma pormenorizada e coerente, como cada concorrente se propõe a executar a obra; b.2) Será fundamentalmente analisada a pormenorização, a duração e a coerência na execução das várias tarefas, tendo em consideração o prazo para a execução da obra; b.3) Será fundamentalmente analisada, ao longo do período de execução da obra, a quantidade e qualidade da mão de obra, tendo em atenção o tipo de trabalhos a executar, o prazo de execução e a sua coerência com o planeamento; b.4) Será fundamentalmente analisada, ao longo do período de execução da obra, o tipo e a quantidade de equipamentos e a sua coerência, tendo em atenção os trabalhos a executar e o respectivo planeamento.
12.4. Em caso de igualdade de pontuação, terá preferência a proposta de mais baixo preço.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mafra
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2644 001
Localidade: Mafra
Telefone: 00351 261810143
Fax: 00351 261810144
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-mafra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/08/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Manuel Moreira Luís
Cargo: Vereador da Câmara Municipal
408028383