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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Decreto do Presidente da República 197/99, de 25 de Outubro

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Sumário

Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 197/99

de 25 de Outubro

O presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea g), segunda parte, da Constituição, o seguinte:

É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres.

Assinado em 25 de Outubro de 1999.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1999/10/25/plain-107179.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/107179.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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