Anúncio de procedimento n.º 4016/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680017542 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Exploração, dos Serviços Municipalizados de Abrantes
Endereço: Via Industrial 1 - Lote 65, Parque Industrial de Abrantes
Código postal: 2200 480
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241360120
Fax: 00351 241360125
Endereço Eletrónico: geral@smabrantes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Abastecimento de Água a Abrantes a Partir da Albufeira de Castelo de Bode - Abastecimento à Margem Sul -
Traçado do Sistema Adutor Entre N13 (existente) e o Açude do Rio Tejo
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a adjudicação da empreitada para "Abastecimento de
Água a Abrantes a Partir da Albufeira de Castelo de Bode - Abastecimento á Margem Sul - Traçado do Sistema Adutor entre N13 e o açude do Rio Tejo"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 465000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
Valor: 465000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Abrantes, traçado do sistema adutor entre N13 e o Açude do Rio Tejo
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no Programa de Concurso, nomeadamente: a) Declaração conforme o modelo constante do Anexo II do Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i. 1ª Subcategoria da 2 ª Categoria ou habilitação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização que cubra o valor da proposta. ii. 1ª, 6.ª e 8.ª Subcategorias da 2ª Categoria; iii. 2.ª Subcategorias da 5.ª Categoria; correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta. d) Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do Anexo IV do presente Programa de Concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; e) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do Agrupamento
Adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afetar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao
Concorrente; f) Curricula vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada; g) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma, os quais deverão garantir a execução dos trabalhos previstos no Caderno de Encargos, incluindo Projecto de Execução e Cláusulas Especiais contendo as especificações técnicas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento encontram-se patentes na Sede dos Serviços Municipalizados de Abrantes, onde podem ser examinadas das
08h:30m ás 13h:00m e das 14h:00m ás 17h:30m, desde a data do respetivo anuncio até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Via Industrial 1 - Lote 65, Parque Industrial de Abrantes
Código postal: 2200 480
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241360120
Fax: 00351 241360125
Endereço Eletrónico: geral@smabrantes.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores de apreciação e considerando-se como tal que apresente a melhor classificação, conforme critérios descritos no artigo 20.º do Programa de Procedimento: a) Preço - 60% b)Valia Técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Obras e Exploração dos Serviços Municipalizados de Abrantes
Endereço: indicado em 1
Código postal: 2200 480
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241360120
Fax: 00351 241360125
Endereço Eletrónico: geral@smabrantes.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Jorge Séneca Luz Valamatos dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407968899