Anúncio de procedimento n.º 4015/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512044023 - Município da Praia da Vitória
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município da Praia da Vitória
Endereço: Praça Francisco Ornelas da Câmara
Código postal: 9760 851
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540200
Fax: 00351 295540210
Endereço Eletrónico: geral@cmpv.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Infraestruturação e Pavimentação de Arruamentos Municipais
Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto prevê a construção de rede de abastecimento de água, drenagem pluvial e pavimentação de arruamentos.
Dos trabalhos consta, levantamento de pavimentos existentes, execução de base e pavimentação em betão betuminoso; execução de valetas e sargetas, assentamento de tubagem, execução de caixas de visita e de sumidouras; execução de rede e ramais domiciliários de abastecimento de água; assentamento de lancil, construção de muros e passeios.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 391052.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232451
Valor: 391052.30 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ao longo de todo o concelho
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 400 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município da Praia da Vitória
Endereço desse serviço: Rua do Cruzeiro
Código postal: 9760 851
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540200
Fax: 00351 295540210
Endereço Eletrónico: virginia.faria@cmpv.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe. As propostas serão entregues em papel
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A) PREÇO (50%)
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde a um preço da proposta de 391.052,30
EUR (Preço Base) e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um preço da proposta igual ou inferior a 312.841,84 EUR (20% abaixo do Preço Base), usando para o efeito, a seguinte fórmula (função linear simples):
Pca=20-[(Prpa-312.841,84)/7.821,05] em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise
Prpa - preço da proposta do concorrente em análise
NOTA - quando uma proposta de preço for menor do que 20% abaixo do preço-base aplicar-se-ão sempre previamente as regras previstas neste programa do procedimento e na lei para aquele tipo de situação ("preço anormalmente baixo") e se o concorrente se mantiver, então, em concurso, terá a pontuação de 20 valores.
B) PRAZO (20%)
Cada proposta será pontuada entre 10 e 20 valores, em que a pontuação de 10 valores corresponde a um prazo da proposta de 400 dias e em que a pontuação de 20 valores corresponde a um prazo da proposta igual ou inferior a 350 dias, usando para o efeito, a seguinte fórmula (função linear simples):
Pca=20-[(Prpa-350)/5] em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise
Prpa - prazo da proposta do concorrente em análise
C) PLANO DE TRABALHOS (30%)
Será avaliada a divisão e as sequências e interligações das diversas atividades e a compatibilidade entre o mapa de trabalhos, constituição da lista de pessoal e respetiva distribuição e constituição da lista de equipamentos e respetiva distribuição.
Parâmetros de avaliação
Cada subfactor será analisado e pontuado de 10 a 20 valores, que correspondem aos seguintes parâmetros de avaliação:
1 - Divisão e as sequências e interligações das diversas atividades - 15%
- Muito Bom (18 - 20 valores) - se a divisão e as sequências e interligações das atividades for muito satisfatória;
- Bom (15 - 18 valores) - se a divisão de atividades for satisfatória e as sequências e interligações das atividades for muito satisfatória;
- Suficiente (12 - 15 valores) - se a divisão e as sequências e interligações das atividades for satisfatória;
- Insuficiente (10 - 12 valores) - se a divisão ou as sequências e interligações das atividades forem insatisfatórias.
2 - Compatibilidade entre o mapa de trabalhos, constituição da lista de pessoal e respetiva distribuição e constituição da lista de equipamentos e respetiva distribuição - 15%.
- Muito Bom (18 - 20 valores) - se a compatibilidade entre o mapa de trabalhos, constituição da lista de pessoal e respetiva distribuição e constituição da lista de equipamentos e respetiva distribuição forem muito satisfatórias;
- Bom (15 - 18 valores) - se a compatibilidade entre o mapa de trabalhos e constituição da lista de pessoal e respetiva distribuição for muito satisfatória e com a constituição da lista de equipamentos e respetiva distribuição satisfatória;
- Suficiente (12 - 15 valores) - se a compatibilidade entre o mapa de trabalhos, constituição da lista de pessoal e respetiva distribuição e constituição da lista de equipamentos e respetiva distribuição forem satisfatórias;
- Insuficiente (10 - 12 valores) - se a compatibilidade entre o mapa de trabalhos, constituição da lista de pessoal e respetiva distribuição e constituição da lista de equipamentos e respetiva distribuição forem insatisfatórias.
Caso duas ou mais propostas obtenham a mesma pontuação, no desempate atender-se-á a: Ordem de entrada das respetivas propostas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Praia da Vitória
Endereço: Rua do Cruzeiro
Código postal: 9760 851
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540200
Fax: 00351 295540210
Endereço Eletrónico: geral@cmpv.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 1ª, 5ª e 6ª subcategoria da 2ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que diz respeito.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
407961923