Anúncio de procedimento n.º 4011/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505592940 - Município de Melgaço
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ação Social e Educação
Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Eletrónico: secretaria.dase@cm-melgaco.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Transportes Terrestre de alunos em circuitos especiais para ano letivo 2014/2015
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 93453.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 93453.20 EUR
Vocabulário complementar: EA02
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Eiras - Vila de Castro Laboreiro
Preço base do lote: 2772.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Eiriz - Ferrão - Igreja - Cousso - EN 202 Pomares
Preço base do lote: 5511.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Cortegada - Costa - Carrascal - Chão de Bezerro - Lagarteira - Paço - Pereiral - EN 202 Pomares
Preço base do lote: 6012.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lagarteira - Paço - Costa - Carrascal -Eiriz - Sobreira - Alminhas do Val - Costa - Ferrão - Pias - Cela - Cousso - C.
E. Pomares
Preço base do lote: 21042.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação do lote: Eiras - Castro laboreiro - Lamas de Mouro- Cubalhão de Cima - C. E. Pomares
Preço base do lote: 21042.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação do lote: Lobiô - Bilhões - Porto - Aldeia - Carvalhos - Pombeira - Cerdedo - Boavista - EB 2,3/S /C. E. Vila
Preço base do lote: 7515.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação do lote: Fiães - Paçô - Cavaleiros - Adegas - Barbosa - Quinta dos Frades - Carvalhiças - EB 2,3/S /C. E. Vila
Preço base do lote: 6513.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação do lote: Cevide - Pedregal - Campo das Bouças - Vila João - Poços - S. Gregório - Esquipa - Pico - Arroteia - Viladraque -
Portela - Val - Gondufe - Fonte - Igreja - Soengas - Assadura - C. E. Vila
* 6 alunos ficam em S. Gregório p/ C.P.
Preço base do lote: 18537.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 9
Designação do lote: Igreja - Surribas - Requeijo - Fecho - Corçães - Corujeiras - Carvalho do Lobo - EB 2,3/S /C. E. Vila
Preço base do lote: 4509.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Melgaço
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 167 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa de procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artigo 55º do CCP (declaração da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social, Declaração da situação regularizada relativamente a impostos e Registo Criminal); c) Alvará da Empresa de transporte colectivo de passageiros; d) Certificado da Aptidão Profissional de Motorista de Táxi e Licença de Táxi; e) Alvará de licenciamento dos veículos a utilizar no transporte colectivo de crianças; f) Alvará de licenciamento na actividade de transporte colectivo de crianças, em automóveis ligeiros; g) Certificação dos motoristas afectos aos circuitos especiais; h) Na hipótese da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º Estatutos da Pessoa Colectiva.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Ação Social e Educação
Endereço desse serviço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Eletrónico: secretaria.dase@cm-melgaco.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Melgaço
Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Eletrónico: secretaria.dase@cm-melgaco.pt
Prazo de interposição do recurso: 4 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço total por lote (preço/dia vezes 367 dias) que não devem incluir IVA, é indicado por algarismo e por extenso e mencionar expressamente que ao preço total acresce o IVA. Serão excluídas as propostas base e variante que não forma apresentadas em documento/ficheiro independentes, ou seja, um documento/ficheiro para a proposta base, ou para proposta variante, e assim sucessivamente.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manoel Batista Calçada Pombal
Cargo: O Presidente da Câmara Municipal
407971376