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Anúncio de Procedimento 4005/2014, de 17 de Julho

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Sumário

Reabilitação das obras de arte da ribeira de Santa Luzia

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4005/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

671001329 - Vice Presidência do Governo Regional

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207200

Fax: 00351 291207385

Endereço Eletrónico: gcp.vp@gov-madeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação das obras de arte da ribeira de Santa Luzia

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Funchal

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no programa de concurso. O adjudicatário deverá ser possuidor do alvará de construção emitido pelo INCI, I.P., contendo a seguinte habilitação:

5.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207200

Fax: 00351 291207385

Endereço Eletrónico: gcp.vp@gov-madeira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 50,00 a acrescer de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da

Madeira (atualmente 22%).

O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB - 0781 0112 0000 0008 25056, IBAN - PT50 0781 0112 0000 0008

25056, CÓDIGO SWIFT:IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do tesoureiro do Governo Regional da Madeira.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os previstos no programa de concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os previstos no programa de concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira

Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6

Código postal: 9064 506

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291207200

Fax: 00351 291207385

Endereço Eletrónico: gcp.vp@gov-madeira.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/07/17

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Referência do Procedimento: 4CLM14_ES

Prazo limite para apresentação das candidaturas: 17:00 h do dia 18/08/2014

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Ricardo Luis dos Reis

Cargo: Diretor Regional

407972331

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1069911.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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