Declaração de utilidade pública
A Associação Portuguesa de Ética e Filosofia Prática, pessoa coletiva n.º 508751802, com sede em Braga, vem desenvolvendo, desde 24 de outubro de 2008, diversas atividades com vista ao desenvolvimento e à divulgação da Ética e da Filosofia Prática enquanto disciplinas académicas. Neste âmbito, tem vindo a promover uma série de atividades para empresas, organizações e escolas, nomeadamente colóquios e cursos práticos sobre Educação, Ética e Filosofia Prática; salienta-se ainda o seu trabalho no sentido de desenvolver nos licenciados em filosofia as competências práticas da reflexão, do pensamento crítico e da avaliação de situações que lhes permitam intervir nas áreas de conhecimento da sua especialidade. Refira-se também a promoção de ciclos anuais de palestras (Filocafés) dedicadas a temas relacionados com o ensino da filosofia e com a Filosofia Prática.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/228/2014 do processo administrativo n.º 109/UP/2013 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pública da Associação Portuguesa de Ética e Filosofia Prática, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
A entidade deverá promover o aperfeiçoamento dos seu regulamento interno conforme referido na informação dos serviços.
26 de junho de 2014. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
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