Aviso DD2354, de 29 de Janeiro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 24, de 29.01.1988, Pág. 308
Data: 1988-01-29
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Sumário

Torna público que o Governo da República do Zimbabwe denunciou, em 26 de Outubro de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950. A denúncia produzirá os seus efeitos em 26 de Outubro de 1988.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da República do Zimbabwe denunciou, em 26 de Outubro de 1987, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Conforme as disposições do artigo XIV (a) da dita Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos, para a República do Zimbabwe, em 26 de Outubro de 1988.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 7 de Janeiro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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