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Declaração de Retificação de Anúncio 151/2014, de 9 de Julho

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Sumário

FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES PARA AS CENTRAIS TERMOELÉCTRICAS DA EDA

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 151/2014

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Emanuel Fernandes (Diretor do SADMI)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3020/2014, com ID 407868725.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512012032 - Electricidade dos Açores, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Aprovisionamentos

Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, n.º 1

Código postal: 9504 535

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296202000

Fax: 00351 296202399

Endereço Eletrónico: eda@eda.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES PARA AS CENTRAIS TERMOELÉCTRICAS DA EDA

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09211000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Santa Maria

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09211000

Lote n.º 2

Designação do lote: São Miguel

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09211000

Lote n.º 3

Designação do lote: Terceira

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09211000

Lote n.º 4

Designação do lote: Graciosa

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09211000

Lote n.º 5

Designação do lote: São Jorge

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09211000

Lote n.º 6

Designação do lote: Pico

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09211000

Lote n.º 7

Designação do lote: Faial

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09211000

Lote n.º 8

Designação do lote: Flores

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09211000

Lote n.º 9

Designação do lote: Corvo

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09211000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Região Autónoma dos Açores - Anexo VI

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila do Porto

Código NUTS: PT200

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Código NUTS: PT200

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Praia da Vitória

Código NUTS: PT200

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Santa Cruz da Graciosa

Código NUTS: PT200

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Velas

Código NUTS: PT200

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: São Roque do Pico

Código NUTS: PT200

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Código NUTS: PT200

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes das Flores

Código NUTS: PT200

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Corvo

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção de Aprovisionamentos

Endereço desse serviço: Rua Francisco Pereira Ataíde, n.º 4, Código postal: 9504 535

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296202000

Fax: 00351 296202399

Endereço Eletrónico: eda@eda.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 500 + IVA RAA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor da Proposta (40%) + Execução Técnica

(40%)+ Preço para Retoma Tara (20%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, n.º 1

Código postal: 9504 535

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296202000

Fax: 00351 296202399

Endereço Eletrónico: jelopesf@eda.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/06/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Retificação do Programa do Concurso:

- O Anexo III, primeiro parágrafo do n.º 4 passa a ter a seguinte redacção:

""A avaliação deste fator é efetuada através do somatório da ponderação dos seguintes subfactores:

- Prazo Médio de Reposição do Stock de Garantia (PMRSG), com ponderação de 50%.

- Acompanhamento da Qualidade das Cargas de Óleo em Operação (ACOOP), com ponderação de 50%.";

- O Prazo para apresentação das Propostas (Art.º 10º, n.º 1 ) é de 47 dias a contar da data do envio do Anúncio do Concurso Público

Internacional;

- Prestação de Caução (Art.º 16.º, n.º 1)- "A Caução deve ser prestada na importância de 2% (dois por cento) do Valor contratual estimado do Lote proposto pelo Adjudicatário para o respetivo Lote Adjudicado"

Retificação do nº 2 da Cláusula 5ª do Caderno de Encargos:

O n.º 2 da Cláusula 5ª do Caderno de Encargos passa a ter a seguinte redacção:

"2. Os PREÇOS DOS PRODUTOS serão revistos de acordo com a seguinte fórmula:

PPn = PPn-1 * (80%* (C n-2 / C n-1) * (A n-1 / A n-2) + 20%)

Em que:

PPn = PREÇO DO PRODUTO para o trimestre em curso;

PPn-1 = PREÇO DO PRODUTO no trimestre anterior;

C n-1 = Média trimestral das cotações de venda do Banco de Portugal para o USD, do trimestre que se pretende corrigir;

C n-2 = Média trimestral das cotações de venda do Banco de Portugal para o USD, do trimestre anterior ao que se pretende corrigir;

A n-1 = Média trimestral das cotações do óleo base SN 150, publicadas no mercado de referência ICIS-LOR FOB NWE, do trimestre que se pretende corrigir;

A n-2 = Média trimestral das cotações do óleo base SN 150, publicadas no mercado de referência ICIS-LOR FOB NEW, do trimestre anterior ao que se pretende corrigir."

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Emanuel Fernandes

Cargo: Diretor SADMI

407944962

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1068728.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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