Anúncio de concurso urgente n.º 131/2014
Hora de disponibilização: 16:16
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680000054 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Stocks
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente nº 25PF/2014 - Aquisição de equipamentos de deposição de resíduos urbanos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de equipamentos de deposição de resíduos urbanos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 99000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44613800
Valor: 99000.00 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Conforme indicado nas Peças do Procedimento
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme indicado nas Peças do Procedimento
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento e Stocks
Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, n.º 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119016
Fax: 00351 219241256
Endereço Eletrónico: aprov.stocks@smas-sintra.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov, no endereço http://govpt.vortal.biz
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Sintra
Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/09
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
(Ao abrigo do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos(CCP))
Identificação e órgãos competentes do procedimento: a)O concurso tem por objeto a Aquisição de equipamentos de deposição de resíduos urbanos, de acordo com o indicado no artigo 1.º do caderno de encargos, anexo a este programa de concurso; b)A entidade adjudicante é os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, NIF: 680000054, telefone n.º
219119000; fax: 219232650, cuja morada é a seguinte: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra; c)O órgão que decidiu contratar foi o Conselho de Administração dos SMAS de Sintra;
Condições e apresentação das propostas: d)As propostas deverão ser entregues até às 19,00h do dia 14/07/2014; e)Os concorrentes deverão, na elaboração e modo de apresentação das propostas, observar o disposto nos artigos 57.º a 62.º do Código dos Contratos Públicos; f)A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos:
1)Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo do anexo I a que se refere a alínea a) do nº 1 do art.º 57.º do CCP;
2)Proposta, elaborada de acordo com o modelo anexo I deste programa;
3)Documentos que contenham os esclarecimentos justificativos da apresentação de um preço anormalmente baixo, quando esse preço resulte, direta ou indiretamente, das peças do procedimento (considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 50% ou mais inferior ao preço base). g)Não são admitidas propostas variantes; h)Prazo da obrigação de manutenção das propostas: 10 dias.
Aspetos do contrato submetidos à concorrência pelo caderno de encargos:
Caução e documentos a apresentar pelo adjudicatário: j)Ao adjudicatário será exigida a apresentação dos documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; k)No caso de pessoa coletiva, deverá entregar documento que confirme a titularidade dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem; l)O adjudicatário deverá apresentar os documentos habilitação no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação prevista no n.º 2 do artigo
77.º do CCP; m)Ao adjudicatário não será exigida a prestação de caução, nos termos do nº 2 do art.º 156º do CCP;
ANEXO I-Modelo da Proposta de Preço
F... (indicar nome, estado civil, profissão e morada, ou firma e sede), depois de ter tomado conhecimento do objeto do fornecimento ....
(designação) que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra pretendem levar a efeito, a que se refere o anúncio de concurso urgente publicado no Diário da República, n.º...., de..../..../...., obriga-se a efetuar o referido fornecimento pelo Preço Global de
...................EUR (por extenso e por algarismos), em conformidade com o estabelecido nas peças processuais.
À quantia supra mencionada acrescerá o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor.
Preços unitários: os que constam da "Tabela Interna" existente na Plataforma Eletrónica
Prazo de entrega, Garantia e de Outros elementos que o concorrente considere relevantes para apreciação das propostas, tais como condições especiais de serviço, obrigações adicionais que pretenda assumir ou outras.
Mais declara que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeita à execução do seu contrato, ao que se achar prescrito na legislação portuguesa em vigor.
Data:
Assinatura:
13 - CADERNO DE ENCARGOS
PARTE I-Cláusulas Jurídicas
Artigo 1.º-Objeto
O objeto do contrato consiste na Aquisição de equipamentos de deposição de resíduos urbanos, de acordo com as especificações técnicas descritas na Parte II deste Caderno de Encargos, com a seguinte Classificação Estatística de Produtos por Atividade: 44613800-8 -
Contentores para Resíduos , conforme Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão.
Artigo 2.º-Natureza jurídica do contrato
O contrato a celebrar é de natureza administrativa e a tudo o que não esteja especialmente previsto no presente caderno de encargos aplica-se, com as necessárias adaptações, o regime substantivo dos contratos administrativos em geral previsto no artigos 278.º a 335.º, e, em especial, o previsto nos artigos 437º a 449º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-A/2008, de 18 de Março, e com as alterações que lhe foram introduzidas.
Artigo 3.º-Entrega dos bens objeto do contrato
1. O local de entrega dos equipamentos será o armazém das instalações oficinais e laboratoriais dos SMAS de Sintra, sito na Av. Gago
Coutinho, Portela de Sintra. O horário considerado para efeitos de entrega será das 8h às 12h e das 13h às 16h, dias uteis.
2. As entregas deverão ser parcelares ou únicas conforme referido na tabela anexa após solicitação telefónica dos SMAS de Sintra, com posterior confirmação por escrito, sendo preferencial por email
Deverão ser parte integrante, de cada entrega, as especificações técnicas dos equipamentos de deposição.
PARTE II-Condições Técnicas
Para além do conteúdo jurídico das cláusulas constantes da Parte I deste Caderno de Encargos, a proposta deve ter em conta as seguintes cláusulas técnicas:
A seguir descreve-se a tipologia dos equipamentos de deposição por natureza de resíduo, características do equipamento, capacidade, quantidade e sistema de recolha associado.
Equipamento de deposição: Contentor de 1000L, com pedal, de recolha traseira.
Natureza do resíduo a acondicionar: Indiferenciado
Características do equipamento: Contentor em PEAD, de cor verde, estabilizado contra raios UV, com 4 rodas de 200mm, sendo 2 com travão.
Quantidade: 20 contentores sem logotipo, para entrega imediata (no máximo 5 dias uteis após a adjudicação);
580 com logotipo dos
SMAS, com termo impresso a cor branca, com prazo de entrega até 30 dias após a adjudicação.
Equipamento de deposição: Contentor de 1000L, de recolha lateral
Natureza do resíduo a acondicionar: Selectivo - Vidro
Equipamento de deposição: Contentor de 1000L, de recolha lateral
Natureza do resíduo a acondicionar: Selectivo - Papel/cartão
Equipamento de deposição: Contentor de 1000L, de recolha lateral
Natureza do resíduo a acondicionar: Selectivo - Embalagem
Características dos equipamentos: Contentor em PEAD, estabilizado contra raios UV, com tampa especial e fechadura, adaptado à recolha lateral. Terá de incluir um autocolante (25x60cm),por contentor, com indicação do resíduo a colocar, com logotipo dos SMAS com termo impresso a cor branca.
Quantidade: 2 contentores para recolha selectiva de vidro, 3 para recolha de papel/cartão e 1 para recolha de embalagens, com prazo de entrega até 30 dias após adjudicação.
Equipamento de deposição: Contentor de 3200L, com pedal, de recolha lateral
Natureza do resíduo a acondicionar: Indiferenciado
Características do equipamento: Contentor em PEAD, estabilizado contra raios UV, de recolha lateral, com logotipo dos SMAS, termo impresso a cor branca.
Quantidade: 4 contentores com entrega até 30 dias após adjudicação.
Equipamento de deposição: Contentor de 2500L, recolha com grua (Tipo Cyclea)
Natureza do resíduo a acondicionar: Selectivo - Papel/cartão
Características do equipamento: Polietileno rotomoldado, com bocas adequadas ao resíduos a depositar (papel/cartão);
2 chapas com identificação do resíduos a depositar de acordo com a Sociedade Ponto Verde. Estrutura interior galvanizada e corpo do contentor RAL
7013. Elevação efetuada por grua através de anel simples e descarga total pelo fundo, com logotipo dos SMAS com termo impresso a cor branca.
Quantidade: 7 contentores, com entrega até 30 dias após adjudicação.
NOTA: Todos os contentores deverão ter impresso o correspondente n.º de fabrico.
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS-Sintra
407944654
