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Por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas da Maia, foram homologados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo, celebrados nos termos da Lei 59/2008, de 11 de setembro, decorrentes de procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, referentes ao ano escolar 2013-2014, dos docentes abaixo mencionados:
(ver documento original)
2 de julho de 2014. - O Diretor, Rui Manuel Oliveira Duarte.
207931953
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
2012-06-27 -
Decreto-Lei
132/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
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