Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 251.º do anexo à Lei 59/2008, de 11 de setembro e para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que a trabalhadora Aurora Maria Etelvina Constantino Pinto, da categoria de assistente operacional, carreira de assistente operacional, com a 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 2 da TRU, cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de aposentação, com efeitos a partir de 1 de julho de 2014.
2 de julho de 2014. - A Secretária-Geral, Ana Catarina Braga.
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