dre.tretas.org
Portaria 926/99
de 20 de Outubro
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 50/95, de 16 de Março, que seja alterado o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, ficando constituído pela forma seguinte:
(ver quadro no documento original)
O Ministro da Justiça, José Eduardo Vera Cruz Jardim, em 29 de Setembro de 1999.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1995-03-16 -
Decreto-Lei
50/95 -
Ministério da Justiça
Estabelece normas relativas aos serviços externos dos registos e do notariado e altera o Decreto-Lei n.º 234/88, de 5 de Julho (cria serviços de registo e de notariado privativos na zona franca da Madeira).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/106842/portaria-926-99-de-20-de-outubro
