Anúncio de procedimento n.º 3744/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077843 - Portos dos Açores, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria
Endereço: Rua Teófilo Braga 1, Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Eletrónico: dgpsm@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de concessão do direito de exploração de um armazém na marina poente do empreendimento Portas do Mar
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de concessão do direito de exploração de um armazém localizado na marina poente do empreendimento Portas do Mar, destinado a atividades de apoio à náutica de recreio.
Outro: Contrato de Concessão de Exploração
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98361000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Geral dos Portos de São Miguel e Santa Maria.
Endereço desse serviço: Rua Teófilo Braga 1, Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296285221
Fax: 00351 296283390
Endereço Eletrónico: dgpsm@portosdosacores.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável na Região Autónoma dos Açores
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A proposta que apresentar a mais elevada contrapartida financeira mensal para a entidade adjudicante, a qual não poderá ser inferior a EUR 5/m2 e será atualizada anualmente com base na taxa de variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, da Região Autónoma dos Açores do ano anterior.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de administração da Portos dos Açores, S.A.
Endereço: Avenida de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208300
Fax: 00351 292208315
Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407937283