Aviso de prorrogação de prazo n.º 627/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085902 - Secretaria Regional dos Recursos Naturais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Ambiente
Nuno Filipe Ferreira Teixeira Pacheco
Endereço: Rua Cônsul Dabney
Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292240901
Endereço Eletrónico: cintia.lf.martins@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com Publicidade Internacional nº 1/DRA/2014 para a celebração de contrato de prestação de serviços de "MONITORIZAÇÃO DAS MASSAS DE ÁGUA INTERIORES E DE TRANSIÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA
DOS AÇORES"
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/07/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A ata nº 1 do júri, em resposta aos esclarecimentos solicitados pelos interessados, foi remetida a 30 de junho.
Nos termos do nº 2 do artigo 50º do CCP, os esclarecimentos devem ser prestados por escrito, até ao termo do segundo terço do prazo fixado para a apresentação das propostas, prazo esse que terminou a dezanove de maio de dois mil e catorze (19/05/2014), pelo que os esclarecimentos não ocorreram dentro do prazo legalmente estabelecido.
Conforme o disposto no nº 1 do artigo 64º do CCP, quando os esclarecimentos previstos no artigo 50º sejam comunicados para além do prazo estabelecido para o efeito, o prazo para apresentação das propostas deve ser prorrogado, no mínimo, por período equivalente ao do atraso verificado.
A competência para prorrogar o prazo de apresentação das propostas, nos termos do nº 4 do artigo 64º do CCP, foi delegada no Júri do procedimento por despacho de nove de abril de dois mil e catorze (09/04/2014) do Exmo. Senhor Secretário Regional dos Recursos
Naturais, pelo que o júri deliberou prorrogar o prazo para apresentação das propostas em quarenta e dois dias, a partir de 30 de junho de
2014.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Filipe Ferreira Teixeira Pacheco
Cargo: Diretor de Serviços de Planeamento e Gestão de Meios
407926964