Anúncio de procedimento n.º 4839/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511050950 - CELFF - Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador
Endereço: Travessa dos Piornais, 33
Código postal: 9000 246
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291764393
Fax: 00351 291764414
Endereço Eletrónico: info@ephtm.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procedimento de Concurso Público para a aquisição de bens alimentares e acessórios, em regime de fornecimento contínuo para o CELFF (Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira), em projetos cofinanciados pelo Fundo
Social Europeu (FSE), ao abrigo do Programa Operacional Madeira 14-20.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de bens alimentares e acessórios, em regime de fornecimento contínuo para o CELFF
(Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira), em projetos cofinanciados pelo Fundo Social Europeu (FSE), ao abrigo do
Programa Operacional Madeira 14-20.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 199793.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15000000
Valor: 192423.12 EUR
Vocabulário complementar: FA04
Objetos complementares
Vocabulário principal: 39830000
Valor: 7370.42 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira (EPHTM), Travessa dos Piornais, nº 33, 9000-426 Funchal.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1080 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Certidão de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas emitida pelo Instituo dos Registos e do Notariado..;
Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedor de bens móveis e/ou certificado de habilitações de prestadores de serviços, a que se refere o nº 4 do artigo 81.º do CCP, sem prejuízo da possibilidade de substituição nos termos do nº 5 do mesmo artigo, ou a sua substituição por certidão do registo comercial, código de acesso à respetiva certidão permanente em vigor, ou cópia do pacto social.;
Documento que comprove não se encontra em estado de insolvência, declarada por sentença judicial, em fase de liquidação, dissolução ou cessação de actividade, sujeitas a qualquer meio preventivo de liquidação de patrimónios ou em qualquer situação análoga, ou tenham o respectivo processo pendente, salvo quando se encontrarem abrangidas por um plano de insolvência, ao abrigo da legislação em vigor;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d) e e) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.;
Documentos que comprovem não terem sido condenadas por sentença transitada em julgado por alguns dos crimes previstos nas alíneas b) e i) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos, se entreanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções.;
Documentos que venham a ser solicitados pelo órgão competente para a decisão de contratar, no âmbito do disposto no nº 8, do artº 81 do Código dos contratos
Públicos.;
Documentos referidos no nº 2 do artigo 7º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto, na redação dada pelo DLR 42/2012/M, de 31 de dezembro.;
R.A.M. Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos
Públicos, emitida conforme modelo constante do anexo II ao mesmo, de que faz parte integrante, adaptada de acordo com o modelo constante do anexo II-M ao Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto, na redação dada pelo DLR 42/2012/M, de 31 de dezembro..
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira
Endereço desse serviço: Travessa dos Piornais, 33
Código postal: 9000 246
Localidade: Funchal
Fax: 00351 291764414
Endereço Eletrónico: info@ephtm.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administrador
Endereço: Travessa dos Piornais, 33
Código postal: 9000 246
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291764393
Fax: 00351 291764414
Endereço Eletrónico: info@ephtm.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Figueiredo
Cargo: Diretor Pedagógico EPHTM-CELFF
408853499
