Anúncio de procedimento n.º 4834/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Av. Afonso Costa, n.º 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 282/DGADR/2015 - Empreitada de Construção da Rede de Rega do Bloco de Óbidos do
Aproveitamento Hidroagrícola das Baixas de Óbidos e Amoreira
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste na instalação de uma rede de condutas em ferro fundido dúctil e PEAD no total de 28,74 km para funcionamento em pressão (PN10). A água será distribuída através de 128 hidrantes e 256 bocas de rega com regulação de pressão e caudal. A rede possuirá ainda dispositivos de controle e segurança como ventosas, descargas de fundo e válvulas de seccionamento. Para a monitorização da rede será instalado um sistema de telegestão destinado à vigilância, ao telecontrolo e telemedição.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 7900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232121
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Óbidos, distrito de Leiria
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 630 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações:
- Da 3.ª categoria (Obras Hidráulicas), a 1.ª subcategoria (Obras Fluviais e Aproveitamentos Hidráulicos), na classe correspondente ao valor global da proposta;
- Da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), a 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos Capítulos 7, 10, 11, 19, 26 e 27 do Mapa de Quantidades;
- Da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a 1.ª subcategoria (Vias de comunicação rodoviária e aeródromos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos do Capítulo 2 do Mapa de Quantidades;
- Da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas):
- a 9.ª subcategoria (Infraestruturas de Telecomunicações), na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos Capítulos 12, 13 e 28 do
Mapa de Quantidades;
- a 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos Capítulos 8, 9, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 do Mapa de Quantidades;
- Da 5.ª categoria (Outros Trabalhos): a 2.ª subcategoria (Movimentação de terras), na classe correspondente ao valor dos trabalhos dos Capítulos 3 e 16 do Mapa de
Quantidades; a 3.ª subcategoria (Túneis e outros trabalhos de geotecnia), na classe correspondente ao valor dos trabalhos do Capítulo 5 do Mapa de
Quantidades
8.2 - E ainda os indicados no artigo 19º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Engenharia Rural
Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, n.º 3, 6º andar
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442349
Fax: 00351 218442357
Endereço Eletrónico: der@dgadr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: http://www.anogov.com/op-dgadr/faces/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Fatores:
F1 - Valia Técnica da Proposta: 60%
F2 - Preço: 40% b) E como subfatores da Valia Técnica da Proposta serão avaliados:
F1.1 - Memória Descritiva: 30%
F1.2 - Planos de Trabalhos, Equipamentos e Mão de obra: 25%
F1.3 - Memória Descritiva do Estaleiro: 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra da Agricultura e do Mar
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234652
Fax: 00351 213234604
Endereço Eletrónico: gabministra@mam.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Financiamento por verbas: ProDer
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Filipa Horta Osório
Cargo: Diretora-Geral em exercício de funções de suplência
408818206
