Anúncio de procedimento n.º 3572/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, Administradora
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA ETA DE ALCANTARILHA - CENTRAL DE PRODUÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA PARA AUTOCONSUMO
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto o fornecimento, instalação e colocação em serviço da
Central de Produção de Energia Elétrica para Autoconsumo através de painéis solares fotovoltaicos, incluindo todas as obras de construção civil (movimentos de terras, estruturas de betão armado e vedações) e fornecimento e montagem de instalações elétricas
(Inversor fotovoltaico, estruturas e painéis solares fotovoltaicos, aparelhagem, cablagens interiores e exteriores, rede de comunicações e sistema de supervisão dos equipamentos independente do sistema existente na instalação).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 485300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09332000
Valor: 485300.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sitio do Malhão, Alcantarilha
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP e os exigidos no ponto 12 do Programa de Concurso; b) Alvará contendo as seguintes habilitações: i) 5ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 2ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª e 2ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; iv) 2ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. c) No caso da proposta integrar concorrentes estrangeiros, declaração de que se submetem à legislação portuguesa e ao foro do tribunal português que for competente, com renúncia a qualquer outro; d) No caso de o candidato ser constituído por um agrupamento de empresas, declaração conforme modelo apresentado no Anexo do
Programa do Concurso (Acordo - Promessa de Constituição).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Infraestruturas - Departamento de Engenharia
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR200,00 (duzentos euros), acrescidos do IVA à taxa em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da ÁGUAS DO ALGARVE, S.A. com o NIB:
0019 0027 0020 0018 548 71.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço Global - 60%
2) Valia Técnica da Proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgave.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do Artigo 25.º do CCP, existirá a possibilidade de adopção de Ajuste Directo.
2 - O presente procedimento possui candidatura aprovada para cofinanciamento pelo FEDER, no âmbito do Programa Operacional do
Algarve 2007-2013.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares
Cargo: Administradora
407918345