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Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se pública a cessação de funções por motivo de rescisão por mútuo acordo da Professora Maria Angelina Nunes Bedo Ribeiro - índice 340.
23 de junho de 2014. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Adalberto Manuel de Almeida Carvalho.
207912667
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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