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Despacho 8505/2014, de 1 de Julho

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções por tempo indeterminado, por motivo de aposentação

Texto do documento

Despacho 8505/2014

Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 251.º e n.º 1 do artigo 254.º, do anexo I da Lei 59/2008, de 11 de setembro e para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que os trabalhadores afetos ao mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo e abaixo identificados, cessaram a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções por tempo indeterminado, por motivo de aposentação:

Período de janeiro a junho de 2014

(ver documento original)

25 de junho de 2014. - O Diretor de Serviços de Administração, Paulo Salsa.

207917398

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1067009.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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