Anúncio de procedimento n.º 3465/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506084361 - ENMC - Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, E. P. E.
Endereço: Estrada Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edifício D, 1º Andar
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213114140
Fax: 00351 213114149
Endereço Eletrónico: ccpenmc@enmc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Prestação de Seguros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Seguro de Acidentes de Trabalho, Seguro Automóvel e - Seguro de Danos Materiais, para as reservas de Gasóleo armazenadas em Portugal, que inclui apólice de seguro de Danos Materiais, numa base "All Risks"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 129771.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguros de Acidentes de Trabalho e automóvel
Preço base do lote: 8935.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512100
Objetos complementares
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguro de Danos Materiais, para as reservas de Gasóleo armazenadas em Portugal
Preço base do lote: 120836.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Grande Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da ENMC - E.P.E.
Endereço desse serviço: Estrada Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edifício D, 1º andar
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ccpenmc@enmc.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com/bizgov/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ENMC E.P.E.
Endereço: Estrada Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Edificio D, 1º andar
Código postal: 1649 038
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ccpenmc@enmc.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel da Silva dos Reis
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
407914035