Anúncio de procedimento n.º 3450/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085740 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional das Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações
Endereço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296287813
Endereço Eletrónico: maria.mf.ferreira@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de elaboração do Estudo Prévio da melhoria da acessibilidade à Vila da Povoação
Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de estudo prévio rodoviário para a melhoria da acessibilidade à Vila da Povoação
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71335000
Valor: 125000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Povoação, Ilha de São Miguel
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 15 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação à fase de qualificação são os indicados nos pontos 14 e 15 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional das Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações
Endereço desse serviço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296287813
Endereço Eletrónico: maria.mf.ferreira@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os documentos que constituem a candidatura são obrigatoriamente apresentados em suporte papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 25,00 Euros (a acrescer o IVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
50 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Exercer a atividade de projetistas na área dos estudos/projetos rodoviários, há pelo menos 12 anos. b) Os técnicos responsáveis pelas especialidades, que ficarão afetos à prestação de serviços, deverão obedecer aos seguintes requisitos: i) Para Responsável pela Coordenação do Estudo
Engenheiro Civil Sénior, Especialista ou Conselheiro ou Engenheiro Técnico Civil com experiência em Estudos/Projetos congéneres com, pelo menos, 15 anos de experiência profissional na especialidade; ii) Para Responsáveis pelo Traçado e Obras de arte
Engenheiros Civis ou Engenheiros Técnicos Civis, com, pelo menos, 10 anos de experiência profissional na especialidade. iii) Para Responsável pela drenagem
Engenheiro Civil ou Engenheiro Técnico Civil, com, pelo menos, 5 anos de experiência profissional na especialidade. iv) Para Responsáveis pelos Estudos Geológico - Geotécnico Estudo de Tráfego e de Rentabilidade Económica
Licenciados especialistas na área com, pelo menos, 10 anos de experiência profissional na especialidade. v) Para Responsável pelos Estudos Ambientais
Licenciado, com formação adequada e, pelo menos, 10 anos de experiência profissional na coordenação de Estudos Ambientais.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem cumprir o requisito mínimo de capacidade financeira exigido no n.º 2 do artigo 165.º do CCP, sendo que o valor do fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do mesmo diploma é igual a 1
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 05
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os fatores e subfactores são os que constam no anexo VII do Programa do Concurso
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional do Turismo e Transporte
Endereço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296287813
Endereço Eletrónico: vania.mf.oliveira@azores.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/25
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bruno Miguel Correia Pacheco
Cargo: Diretor Regional das Obras Públicas, Tecnologia Comunicações
407916011