Anúncio de procedimento n.º 3258/2014
NIF e designação da entidade adjudicante:
680011439 - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
HASTA PÚBLICA N.º PAV/2/2014/SPL - VENDA DE CORTIÇA NA ÁRVORE
HERDADE DE MONTE FAVA E MONTE MOINHO VELHO
ANÚNCIO
HASTA PÚBLICA N.º PAV/2/2014/SPL - VENDA DE CORTIÇA NA ÁRVORE
HERDADE DE MONTE FAVA E MONTE MOINHO VELHO
1- Entidade pública adjudicante - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com sede na Quinta da Malagueira, Av. Eng.º
Eduardo Arantes e Oliveira - Apartado 83, 7006-553 Évora, com o telefone n.º 266757800 e fax n.º 266757850 e o seguinte horário de funcionamento: das 8 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 18 horas.
2- Objeto do procedimento - Venda de cortiça na árvore, incluindo o respetivo descortiçamento, constituído por um lote único com cerca de 3.000 arrobas de cortiça amadia, na Herdade de Monte Fava e Monte Moinho Velho, Freguesia de Ermidas do Sado e Abela respetivamente, Concelho de Santiago do Cacém, cujo descortiçamento terá de estar concluído até ao final do mês de julho.
3- O preço base de licitação de hasta pública é fixado em: a)20,00 EUR (vinte euros) a arroba de cortiça amadia com tiragem/extração incluída; b)3,50 EUR (três euros e cinquenta cêntimos) a arroba de cortiça virgem e aos bocados.
4- Para ficarem habilitados a licitar, os interessados devem apresentar os documentos de acordo com o ponto 7.4. do Programa de
Procedimento.
5- O ato público terá lugar no dia 26 de junho de 2014, às 10 horas 30 minutos, nos Serviços Centrais da Direção Regional de
Agricultura e Pescas do Alentejo - Av.ª Eng.º Eduardo Arantes Oliveira - Quinta da Malagueira em Évora, podendo assistir todas as pessoas interessadas e intervir os concorrentes ou os seus representantes devidamente credenciados cuja habilitação tenha sido aceite pela Comissão de Hasta Pública nomeada pelo Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O ato público será iniciado por licitação verbal, com lanços mínimos de 1 cêntimo por arroba de cortiça amadia, findo a qual serão abertas as propostas.
As propostas, facultativas, devem ser entregues no início do ato público.
6- As condições de venda para esta arrematação encontram-se à disposição dos concorrentes para consulta, durante as horas normais de expediente (das 8 horas e 30 trinta minutos às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 18 horas), nos seguintes locais: DRAP Alentejo -
Quinta da Malagueira, Av. Eng.º Eduardo Arantes e Oliveira em Évora; no Serviço Regional do Alentejo Central, Rua de D. Bráz, n.º 1 em Évora; no Serviço Regional do Norte Alentejano, Rua de Olivença, n.º 60 em Portalegre; no Serviço Regional do Alentejo Litoral, Largo do Mercado, n.º 19 em Santiago do Cacém; no Serviço Regional do Baixo Alentejo, Rua de S. Sebastião em Beja.
7- Desde que solicitado em tempo útil, e mediante pagamento dos respetivos custos no montante de 25,00 EUR (vinte e cinco euros), poderá ser remetida, ou entregue, cópia do processo aos interessados, no prazo de 4 dias úteis, após a receção do pedido no endereço seguinte: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, Av. Eng.º Eduardo Arantes e Oliveira - Quinta da Malagueira, Apartado
83 7006-553 Évora com o telefone 266 757 800 e o fax n.º 266 757 850.
8- O pagamento da cortiça agora colocada em venda será efetuado em prestações, em numerário ou cheque visado em nome da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ou IGCP, E.P.E., abreviadamente designada por IGCP, E.P.E., de acordo com o seguinte plano:
- O pagamento de 25% do preço estimado para a venda será efetuado no momento da adjudicação (ato público) e restante efetuado em prestações, conforme estabelecido no Caderno de Encargos e Programa do Procedimento Hasta Pública.
9- Ao valor da arrematação acresce o IVA à taxa de 6%.
12 de junho de 2014
Diretor Regional
Francisco Maria Santos Murteira
307891145