Anúncio de procedimento n.º 3251/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294996 - Município de Loures
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Logística
Endereço: Rua do Funchal-Fanqueiro
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211150100
Fax: 00351 211151712
Endereço Eletrónico: dl@cm-loures.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte escolar para o Município de Loures, por lotes, para o ano letivo de 2014-
2015.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transporte escolar para o Município de Loures, por lotes, para o ano letivo de 2014-2015.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 802760.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Transporte de alunos para a Escola Secundária Dr. António Carvalho Figueiredo
Preço base do lote: 69372.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 2
Designação do lote: A-Transporte de alunos para a escola Básica Integrada de Bucelas.
B-Transporte de alunos para a Escola Básica de Vila de Rei.
C-Transporte de alunos para o Jardim de Infância de Bucelas.
Preço base do lote: 86104.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Transporte de alunos para a Escola Básica da Bemposta
Preço base do lote: 37412.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 4
Designação do lote: A-Transporte de alunos da Escola Básica da Manjoeira-Santa Casa da Misericórdia.
B- Transporte de alunos para a escola Básica da Manjoeira.
Preço base do lote: 48504.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 5
Designação do lote: Transporte de alunos para a Escola Básica 23 João Villaret
Preço base do lote: 48504.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 6
Designação do lote: Transporte de alunos para a Escola Básica 23 Luís Sttau Monteiro
Preço base do lote: 136488.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 7
Designação do lote: Transporte de alunos para a Escola Básica de Lousa
Preço base do lote: 123516.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 8
Designação do lote: A- Transporte de alunos para a Escola Básica de Fanhões.
B- Transporte de alunos para a Escola Básica de Casaínhos.
Preço base do lote: 26320.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 9
Designação do lote: Transporte de alunos para a Escola Básica do Cabeço de Montachique
Preço base do lote: 26320.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 10
Designação do lote: Transporte de alunos para a Escola Básica de À-dos-Cãos
Preço base do lote: 37412.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 11
Designação do lote: A- Transporte de alunos para a Escola Básica da Fonte Santa.
B- Transporte de alunos da Escola Básica do Tojalinho para a Escola Básica da Fonte Santa.
Preço base do lote: 43052.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 12
Designação do lote: Transporte de alunos para a Escola Básica da Murteira
Preço base do lote: 37412.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 13
Designação do lote: Transporte de alunos para a Escola Básica do Tojalinho
Preço base do lote: 37412.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
Lote n.º 14
Designação do lote: Transporte de alunos da Escola Básica n.º1 para a Escola Básica n.º 3 de Unhos
Preço base do lote: 44932.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Loures
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o exigido na clausula 10.ª do programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Logística
Endereço desse serviço: Fanqueiro
Código postal: 2670 364
Localidade: Loures
Telefone: 00351 211150327
Fax: 00351 211151712
Endereço Eletrónico: dl@cm-loures.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalnext
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1- As peças do concurso serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública VORTALnext, à qual pode aceder através do endereço www.vortalgov.pt onde, fazendo LOGIN, encontrará o link para a referida plataforma VORTALnext através da instrução: "Para aceder à VORTALnext> clique aqui"), ou então pode aceder diretamente colocando na barra de endereços da página da internet o endereço govpt.vortal.biz, e encontram-se igualmente patentes nas instalações da Divisão de Logística do Município de Loures, sitas nas Oficinas Municipais, rua do Funchal, Fanqueiro, Loures, onde podem ser consultadas pelos interessados, durante as horas de expediente (9:00h-17:30h), desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
2- O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta e o download das peças do procedimento, bem como o
3- Para aceder à plataforma é necessário efetuar o registo na mesma. Quaisquer dúvidas surgidas no registo deverão ser esclarecidas junto dos serviços da referida plataforma.
4- Os documentos concursais poderão ser solicitados através da plataforma eletrónica VORTALnext, seguindo os itinerários indicados no ponto 1 desta cláusula, a todo o tempo, antes da data limite para apresentação das propostas.
A)- A disponibilização de tais documentos implica o pagamento prévio de 19,68EUR (IVA incluído a 23%), de 2.ª a 6.ª feira, das 9.00 horas às 16.00 horas, da seguinte forma: i)- Em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efetuar na "Tesouraria" da Câmara, sita na rua Manuel Augusto
Pacheco, n.º 4, 2674-501 Loures; ii)- Por transferência bancária, sendo necessário para o efeito o envio prévio de solicitação com a identificação completa da requerente, através de email, enviado para dl@cm-loures.pt, ou através de fax para o n.º 211151712.
Posteriormente ser-lhe-á enviado o respetivo NIB.
B)- Uma vez efetuado o pagamento respetivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via plataforma eletrónica
VORTALnext, seguindo os itinerários indicados no ponto 1 desta cláusula.
C)- Uma vez efetuado o pagamento e solicitadas as peças do procedimento, a entidade adjudicante facultará o acesso às mesmas no prazo máximo de três dias contados a partir da data da solicitação.
D)- A falta de cumprimento deste último prazo poderá justificar a prorrogação do prazo para a apresentação das propostas, desde que imediatamente requerido pelo interessado.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: FATOR 1- Preço global da proposta (P) -
Ponderação 75%
FATOR 2 - Consumos de combustível e quantidade de viaturas com sistema que permite o funcionamento com combustível alternativo
(biocombustível, elétrico, sistema híbrido, hidrogénico ou gás) (CCSA) - Ponderação de 15%;
FATOR 3 - Idade das viaturas propostas (IVP) - Ponderação de 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa
Endereço: Rua Filipe Folque, n.º 12 4.º Piso
Código postal: 1053 113
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507500
Fax: 00351 213507698
Endereço Eletrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bernardino José Torrão Soares
Cargo: Presidente
407887906