Anúncio de procedimento n.º 3143/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr.ª Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, Administradora
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Operação da Estação Elevatória 1 e Infraestruturas Adjacentes
Descrição sucinta do objeto do contrato: A prestação de serviços a contratar tem por objetivo a operação da EE1 e infraestruturas adjacentes, e a supervisão, controlo e gestão destas infraestruturas, dos seus equipamentos mecânicos, eletromecânicos, hidromecânicos e das Instalações elétricas que integram o Aproveitamento Hidráulico Odeleite - Beliche (AHOB), de modo a permitir que a captação e adução de água se processem em perfeitas condições.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65130000
Valor: 1400000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Tavira, Castro Marim e Vila Real de Santo António
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1. Os documentos de habilitação a apresentar são os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP.
8.2. O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gestão de Origens de Água
Endereço desse serviço: Rua Cruz de Portugal, Edifício Águas do Algarve, S.A.
Código postal: 8300 135
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440000
Fax: 00351 282440009
Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 EUR (quinhentos euros), acrescido do IVA à taxa em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Águas do Algarve, S.A. com o NIB: 0019 0027
0020 0018 548 71.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade Técnica da Proposta - 50%
- Metodologia a empregar e modo de organização da Prestação de Serviços - 20%
- Constituição da equipa técnica afeta à Prestação de Serviços e tempos de afetação dos seus membros - 20%
- Meios materiais a afetar à prestação de serviços - 10%
Preço Global - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato, podendo ser prorrogado num máximo de 2 (dois) períodos de 12 (doze) meses cada.
Preço Base do Procedimento de 1.400.000,00 EUR, correspondente ao prazo contratual de 36 meses, acrescido das duas eventuais prorrogações de 12 meses cada.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares
Cargo: Administradora
407884641