Anúncio de procedimento n.º 3141/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051062 - Município de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Travessa do Município n.º 3 cave
Código postal: 2710 592
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238742
Fax: 00351 219238743
Endereço Eletrónico: gcp@cm-sintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Venda, remoção de veículos depositados em parque municipal, REE e de sucata diversa para 2014
Outro: Venda bens móveis
Valor do preço base do procedimento 464405.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Venda, remoção de veículos em fim de vida (Classe/tipo Ligeiras - artº 106º do Código da Estrada) depositados em
Parque, tendo como quantidade limite 1.500 viaturas
Preço base do lote: 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
Lote n.º 2
Designação do lote: Venda, remoção de veículos em fim de vida (Classe/Tipo Motociclos - artº 107 do Código da Estrada) depositados em Parque, tendo como quantidade limite 30 veículos de 2 rodas ou nesta classe enquadráveis
Preço base do lote: 1980.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
Lote n.º 3
Designação do lote: Venda, remoção de veículos em fim de vida (Classe/Tipo Pesados ≥
3500,00 Kg - artº 106º do Código da
Estrada), tendo como quantidade limite 10 viaturas
Preço base do lote: 16500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
Lote n.º 4
Designação do lote: Venda, remoção de veículos utilizados em acções de formação (Classe/tipo Ligeiras - artº 106º do Código da
Estrada) depositados em Parque, tendo como quantidade limite 150 viaturas
Preço base do lote: 28050.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
Lote n.º 5
Designação do lote: Venda de sucata diversa recolhida de edifícios municipais (móveis metálicos, cadeiras)
Preço base do lote: 16500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
Lote n.º 6
Designação do lote: Recolha de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos
Preço base do lote: 1375.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 14630000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Travessa do Município n.º 3 cave
Código postal: 2710 592
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238742
Fax: 00351 219238743
Endereço Eletrónico: gcp@cm-sintra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta mais vantajosa para a entidade adjudicante por lote, que corresponde ao maior valor unitário proposto para cada lote
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Endereço: Lrg. Dr. Vergílio Horta
Código postal: 2710 501
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238742
Fax: 00351 219238743
Endereço Eletrónico: gcp@cm-sintra.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Basílio Adolfo de Mendonça Horta de Franca
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sintra
407878575