Anúncio de procedimento n.º 3138/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509020690 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Intermunicipal
Endereço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: fatima.lopes@cimaa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA COMBATE A INCÊNDIOS EM
ESPAÇOS NATURAIS
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 82024.39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35810000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Cogulas
Preço base do lote: 4475.61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35810000
Lote n.º 2
Designação do lote: Fatos (Calça e Dólmen)
Preço base do lote: 70463.41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35810000
Lote n.º 3
Designação do lote: Luvas
Preço base do lote: 7085.37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35810000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CIMAA
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Todos
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Central de Compras da CIMAA
Endereço desse serviço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: fatima.lopes@cimaa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, sempre indexada ao lote, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo
74.º do Código dos Contratos Públicos, tendo em conta os seguintes fatores, por ordem decrescente de importância e com as seguintes ponderações: a)PREÇO PROPOSTO (PP), expresso em euros - 60% b)PRAZO DE GARANTIA (PG), expresso em meses - 20% c)PRAZO DE ENTREGA (PE), expresso em dias - 20%
A avaliação e adjudicação das propostas, é efetuada por lotes.
Para a análise das propostas utilizar-se-á a seguinte metodologia:
Para fator A) - "PREÇO PROPOSTO - PP i" será atribuída uma pontuação de valor igual ou menor que 100. Considera-se que o preço base (Pb) é o valor apresentado para cada um dos lotes, e que o preço anormalmente baixo (Pab) é definido como sendo 50%, do preço base do lote. A classificação, neste fator, é atribuída pela aplicação da seguinte expressão matemática:
Se Pr i > Pab então:
PP i = 100 * [(Pb - Pr i) / (Pb - Pab)]
Se Pr i <= Pab então Pp i = 100, em que i = 1 n, número de propostas apresentadas.
PP i - Pontuação do lote, "Preço Proposto";
Pb - Preço base do lote;
Pab - Preço anormalmente baixo do lote;
Pr i - Preço total do lote i.
Para o fator B) - PRAZO DE GARANTIA (PG), é atribuído um valor entre 50 (cinquenta) e 100 (cem) pontos, com a seguinte valorização:
Superior a 48 meses - 100 pontos
Superior a 36 meses e igual ou inferior a 48 meses - 80 pontos
Superior a 24 meses e igual ou inferior a 36 meses - 50 pontos
A pontuação do fator B) é afetada da respetiva ponderação, 20%.
Para o fator C) - PRAZO DE ENTREGA (PE), é atribuído um valor entre 50 (cinquenta) e 100 (cem) pontos, com a seguinte valorização:
Até 30 dias - 100 pontos
De 31 a 60 dias - 80 pontos
De 61 a 90 dias - 50 pontos
A pontuação do fator C) é afetada da respetiva ponderação, 20%.
A pontuação global do lote é calculada pela seguinte fórmula:
PGL = A x 0,60 + B x 0,20 + C x 0,20
Em que:
PG é a pontuação global do concorrente;
A é a pontuação do fator preço;
B é a pontuação do fator prazo de garantia;
C é a pontuação do fator prazo de entrega.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal da CIMAA
Endereço: Praça do Município, 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Eletrónico: fatima.lopes@cimaa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Jorge Mendonça Varela
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
407883864