Aviso 7030/2014, de 11 de Junho
Concessão de licença sem remuneração por 3 meses à colaboradora - técnica superior Sofia Antonieta do Nascimento Ferreira Cavaleiro
Aviso 7030/2014
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 07 de maio de 2014, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 234.º, n.º 1 do RCTFP, foi concedida, a licença sem remuneração por 3 meses, à colaboradora Sofia Antonieta do Nascimento Ferreira Cavaleiro, com efeitos a partir de 16 de junho de 2014.
23 de maio de 2014. - O Presidente da Câmara, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.
307847673
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1064171.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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