Declaração de retificação de anúncio 128/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das candidaturas e das propostas
Autor da rectificação do anúncio:
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues (Presidente do Conselho de Administração)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3033/2014, com ID 407870888.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512096481 - MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E. I. M., S. A.
Endereço: Rua Engenheiro Arantes de Oliveira, 15 B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Seca
Telefone: 00351 296472990
Fax: 00351 296472992
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Exploração do atual Ecoparque da ilha de São Miguel
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90513000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ecoparque da ilha de São Miguel
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Musami - Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA
Endereço desse serviço: Rua Engenheiro Arantes de Oliveira, 15B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Seca
Telefone: 00351 296472990
Fax: 00351 296472992
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000,00EUR + IVA à taxa de 18%
NIB: 016001000060211000592
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 9.1 Os candidatos que pretendam candidatar-se devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Demonstração, através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ponto 11 deste Programa de Concurso, por parte do candidato ou de uma das entidades que integram o agrupamento candidato, conforme o caso, que preencha os seguintes requisitos cumulativos: i. Experiência curricular do candidato na prestação de serviços de gestão de resíduos devendo nos últimos quatro anos ter celebrado pelo menos 5 contratos de gestão de resíduos, com duração superior a 12 meses ou valor superior a EUR1000.000 (um milhão de euros); ii. Experiência da equipa de gestão e coordenação dos serviços de, pelo menos, 5 anos; iii. O candidato, ou no caso de agrupamento, um dos membros do agrupamento, ser detentor de certificação ISO 9001:2008, ISO
14001:2004 e OSHAS 18001:2007; iv. Experiência do candidato, ou no caso de agrupamento, um dos membros do agrupamento, a comprovar por declaração abonatória emitida pelo cliente, na prestação de serviços de gestão, de pelo menos um aterro sanitário, nos últimos dois anos; v. Experiência do candidato, ou no caso do agrupamento, de um dos membros do agrupamento, na prestação de serviços de gestão de, pelo menos, um sistema de tratamento de lixiviados de aterro sanitário, nos últimos dois anos;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 10.1 Os candidatos ou agrupamentos devem preencher os requisitos mínimos de capacidade financeira comprovada por meio de declaração a apresentar pelo candidato ou, no caso de agrupamento, por um dos membros do agrupamento estabelecidos da seguinte forma: a) V x t <=R x f (Definido de acordo com o ponto 1 do anexo IV do CCP) em que f é igual a 1; b) Liquidez geral> 110%, em que LG = Ativo Corrente / Passivo Corrente; c) Autonomia financeira> 15 %, em que a AF = Capitais Próprios / Ativo Total
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 60%
Valia Técnica da Proposta 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Musami - Operações Municipais do Ambiente, EIM, SA
Endereço: Rua Engenheiro Arantes de Oliveira, 15B
Código postal: 9600 228
Localidade: Ribeira Seca
Endereço Eletrónico: geral@musami.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/04
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Em caso de dúvida, sobre qualquer aspeto relacionado com a referida plataforma eletrónica de contratação pública, deverá enviar um e- mail para helpdesk@saphety.com, ou contactar o centro de suporte técnico disponível de segunda a sexta das 9:00 às 19:00: +351 210
114 635 e +351 707 101 249.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407879125
