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Anúncio de Procedimento 3126/2014, de 9 de Junho

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Sumário

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM REFEITÓRIOS ESCOLARES DURANTE OS ANOS LETIVOS DE 2014/2015 E 2015/2016

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3126/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506556590 - Município de Estremoz

Endereço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Telefone: 00351 268339200

Fax: 00351 268334010

Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM REFEITÓRIOS ESCOLARES DURANTE OS ANOS LETIVOS DE

2014/2015 E 2015/2016

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto principal a prestação de serviços de FORNECIMENTO

DE REFEIÇÕES EM REFEITÓRIOS ESCOLARES DURANTE OS ANOS LETIVOS DE 2014/2015 E 2015/2016 nos refeitórios constantes do Anexo I - Grupo de Escolas/Refeitórios do Programa de Concurso.

O objeto do contrato abrange os serviços de confeção das refeições, e de transporte e distribuição das mesmas para cada um dos refeitórios. bem como o fornecimento dos géneros alimentares.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 174840.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55524000

Valor: 174840.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Estremoz

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Estremoz

Código NUTS: PT183

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve ainda apresentar certificação de qualidade válidas que lhe tenham sido atribuídas por organismos independentes para a certificação da conformidade dos seus serviços com determinadas normas de garantia da qualidade, nomeadamente as que têm por referência sistemas de garantia da qualidade baseados no conjunto de normas da série NP EN ISO 9001 e, ainda, o cumprimento da exigência legal de implementação de sistema de HACCP. O concorrente deverá juntar cópia dos certificados que considere serem relevantes para a prestação do serviço objeto do presente procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Telefone: 00351 268339218

Fax: 00351 268333382

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estremoz.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica - SAPHETYGOV acessível em http://www.saphety.com/pt-PT/shaphetygov

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Composição e diversidade das ementas (50%)

Preço (30%) Quadro de Pessoal afeto à prestação de serviços (20%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Estremoz

Endereço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Telefone: 00351 268339200

Fax: 00351 268334010

Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/06/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O contrato mantém-se em vigor durante os anos letivos de 2014/2015 e 2015/2016, nos termos em que vier a ser fixado no calendário escolar.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Franscico João Ameixa Ramos, Dr.

Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal

407875042

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1064005.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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