Anúncio de procedimento n.º 3115/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506196445 - Município de Portel
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Telefone: 00351 266619030
Fax: 00351 266611347
Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Aquisição Contínua de Combustíveis Rodoviários, por Cartão Eletrónico e em Postos de Abastecimento
Público, para os Serviços do Município de Portel"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os bens a fornecer são gasóleo e gasolina sem chumbo (95/98 e aditivada) os quais deverão obedecer às especificações e condições técnicas legalmente estabelecidas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 199000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Portel e restantes concelhos de Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 17 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos indicados no ponto 9. do programa de procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Portel
Endereço desse serviço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Telefone: 00351 266619030
Fax: 00351 266611347
Endereço Eletrónico: daf@mail.cm-portel.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/saphetygov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.Preço - 85%;
2.Cobertura geográfica - 15%, sendo considerados os seguintes subfactores: 2.1-Cobertura local - 90%;
2.2-Cobertura concelhia - 7%;
2.3-Cobertura concelhos limítrofes - 1,5%;
2.4-Cobertura restantes concelhos - 1,5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Portel
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3
Código postal: 7220 375
Localidade: Portel
Telefone: 00351 266619030
Fax: 00351 266611347
Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os consumos médios estimados são os seguintes: a) Gasolina sem chumbo (95 / 98 e aditivada) - 900 litros/mês; b) Gasóleo - 9.450 litros/mês.
O concorrente deverá dispor de, pelo menos, um posto de abastecimento público a uma distância de 5 Km (cinco quilómetros), medida a partir do estaleiro do Município de Portel, sito na Rua Dr. José Macedo Fragateiro, em Portel.
Os descontos unitários fixos propostos pelos concorrentes não podem ser inferiores a 0,0386 EUR (três cêntimos e oitenta e seis centésimos por litro).
O contrato mantém-se em vigor durante um prazo previsível de 17 meses e até os fornecimentos de combustível rodoviário atingirem o montante base de 199.000,00 EUR (cento e noventa e nove mil euros).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Clemente Grilo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portel
407879603