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Despacho (extrato) 7561/2014, de 9 de Junho

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Sumário

Pedido de transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 7561/2014

Pedido de transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais

Por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde, de 13 de janeiro 2014, foi autorizada a transição para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, nos termos e ao abrigo do artigo 5.º, n.os 3 e 4, do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, ao Dr. Manuel Fernando Martins Pereira Mendes - assistente graduado sénior de Ortopedia, Dr. Vítor Manuel Marques Caetano - assistente graduado de Ortopedia, Dr. Carlos Alberto Vilela Gomes - assistente graduado de Ortopedia, Dr. Manuel Gonçalves Gomes Loureiro - assistente graduado de Ortopedia, Dr. José Manuel Mira Mendes Furtado - assistente graduado de Ginecologia/Obstetrícia, Dr.ª Isabel Maria Dória Nóbrega Gonçalves Reis Buhler - assistente graduada de Ginecologia/Obstetrícia, Dr.ª Maria Sofia Dantas Pinto Lobo Xavier - assistente graduada de Ginecologia/Obstetrícia, Dr. Carlos Manuel Machado Correia - assistente graduado sénior de Anestesiologia e Dr.ª Helena Carla Melo Machado - assistente de Anestesiologia, pertencentes ao mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., tendo nesta sequência sido celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas, em obediência ao disposto no n.º 3 do artigo 17.º da parte preambular da Lei 59/2008, de 11 de setembro, tendo as presentes transições produzido os seus efeitos a 1 de fevereiro de 2014.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de maio de 2014. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Fernanda de Magalhães Andrade.

207864075

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1063935.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

    Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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