Delegação de Competências relativas a Presidência de Júris de Provas Académicas no Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária
Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 10 de setembro, no n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), aprovados pelo despacho normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril, e nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, e tendo em vista uma gestão mais eficiente das provas académicas e dos processos de equivalência ao grau de doutor:
1 - Delego no Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária, Professor Doutor Mário Filipe Cardoso de Matos Bernardo, a presidência dos júris das provas de Doutoramento e dos júris de equivalência ao grau de Doutor nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico;
2 - Delego no Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária, Professor Doutor Mário Filipe Cardoso de Matos Bernardo, a presidência dos júris das provas de Agregação e dos júris das provas de Habilitação da Carreira de Investigação nos ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento nessa Escola, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico, desde que Professor Catedrático com tenure ou Investigador Coordenador com nomeação definitiva.
3 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados ao abrigo do presente despacho desde 21 de maio de 2014.
23 de maio de 2014. - O Reitor, António Cruz Serra.
207865858
