Anúncio de procedimento n.º 4820/2015
NIF e designação da entidade adjudicante:
510834140 - União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada/Dafundo
EDITAL
PROCEDIMENTO DE VENDA DE BEM IMÓVEL POR HASTA PÚBLICA Nº2/2015
Carlos Jorge de Sales Moreira, Presidente da Junta da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada-Dafundo, faz público que, pelas 17h00 do dia 25 de Setembro de 2015, na Sede da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada -
Dafundo, sita na Rua Parque Anjos Nº 8- A - 1495-100 em Algés, se procederá à alienação, em hasta pública, do prédio urbano integrado na esfera patrimonial privada da freguesia, sito no Nº 109 da Avenida da República, em Algés, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo "3215", da União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada- Dafundo, Concelho de Oeiras, descrito sob o nº 191, a fls. 155 do livro B-1, na Conservatória do Registo Predial de Oeiras registado a favor da então freguesia de Carnaxide no nº 921 a fls.
66 do livro G-3, sob a forma de "Hasta Pública por proposta a apresentar em carta fechada", nos termos e condições a seguir indicadas. a) A base de licitação do imóvel é de 300.000EUR (trezentos mil euros). b) A arrematação far-se-á por proposta, em carta fechada. c) O critério será o do preço mais elevado.
Os interessados deverão proceder à entrega das propostas em carta fechada, na sede da União de Freguesias de Algés Linda-a-Velha e
Cruz Quebrada - Dafundo, sita na Rua Parque Anjos, Nº 8 A, 1495-100 Algés, em cujo rosto se deve escrever a expressão "
PROCEDIMENTO DE VENDA DE BEM IMÓVEL POR HASTA PÚBLICA Nº02/2015"ou enviá-las por correio, sob registo, de modo a serem recebidos nesta autarquia, até as 17h00 do dia 24 de Setembro de 2015.
Só podem intervir no ato público os proponentes ou os seus representantes que, para o efeito, estiverem devidamente credenciados.
A comissão da hasta pública é constituída pelos seguintes elementos: a) Carlos Jorge de Sales Moreira (Presidente) b) Joaquim Manuel Freire Venâncio (Vogal Efetivo) c) Ricardo António Sobral Lopes Ferreira Pereira (Vogal Efetivo) d) Jorge Alberto Lopes Bernardo (Vogal Suplente)
O vogal efetivo Ricardo António Sobral Lopes Ferreira Pereira substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Não são admitidas propostas condicionadas.
Das propostas deve constar: a) Data; b) Nome e morada do proponente; c) Número do bilhete de identidade ou certidão do registo comercial da empresa; d) Número de identificação fiscal; e) Preço oferecido (em numerário e por extenso);
No dia e hora da hasta pública, são abertos os envelopes e verifica-se: a) Se os requisitos se encontram satisfeitos pelos proponentes; b) Os valores das propostas recebidas.
Constitui causa de exclusão das propostas e do concorrente o não cumprimento das disposições anteriores.
Serão da responsabilidade do comprador, todos os impostos incidentes sobre a alienação do prédio, nomeadamente o imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis, se houver lugar à sua liquidação, bem como os encargos decorrentes da sua transmissão
(imposto de selo e escritura pública).
A hasta inicia-se com a abertura das propostas recebidas, se existirem havendo lugar, no caso de empate a licitação a partir da proposta de valor mais elevado, não existindo é dada como encerrada.
O valor dos lanços mínimos é de 2.500,00 EUR (dois mil e quinhentos euros).
Em caso de igualdade de propostas / licitações goza de direito de preferência na alienação, por esta ordem: Município de Oeiras, Estado
Português, proprietários de prédios na zona onde se encontra este inserido, proposta que entrou primeiro.
São as seguintes modalidades de pagamento admitidas no presente procedimento:
Um sinal de 5% do valor da adjudicação, no dia da hasta pública, 95% na celebração do contrato definitivo.
Depois da assinatura do auto de arrematação e do cumprimento das condições de pagamento, o contrato deverá ser celebrado no prazo máximo de 60 dias úteis, prorrogáveis pelo máximo de 30 dias úteis.
Os esclarecimentos julgados necessários, no que respeita a presente hasta pública, serão prestados, por escrito pela Comissão acima identificada, até ao fim do segundo terço do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Em caso de dúvida ou omissão ao presente Edital, as lacunas serão integradas pela Lei Geral.
Algés, 3 de Agosto de 2015.
O Presidente da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada - Dafundo
Carlos Jorge de Sales Moreira
03 de agosto de 2015
O Presidente da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz
Carlos Jorge de Sales Moreira
308851951