Deliberação (extrato) n.º 1552/2015

Considerando:

1. A aprovação da adequação da estrutura orgânica nuclear e regulamento de organização dos serviços municipais, em reunião de Câmara Municipal de 15 de setembro e sessão de Assembleia Municipal de 25 de setembro de 2014, com a criação e densificação das competências funcionais das Unidades Orgânicas Flexíveis e das Equipas Multidisciplinares;

2. Que dentro dos limites fixados pela Assembleia Municipal e em conformidade com o disposto no Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, se justifica designar o Chefe de Equipa Multidisciplinar de Estudos e Projetos Especiais, com as competências descritas no ponto C do Regulamento da organização dos Serviços Municipais - «Estrutura Matricial e Flexível», a qual terá como missão assegurar o acompanhamento de projetos transversais e de maior envergadura para o Concelho definidos pelo Executivo;

3. A designação da chefia da equipa e posterior constituição dos membros da mesma são realizadas obrigatoriamente de entre efetivos dos serviços, com o perfil adequado, atentos os objetivos e a composição da equipa (n. 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro);

4. Que a Engenheira Maria Teresa Ferreira Braga Barbosa é efetiva nos serviços desde 9 de novembro de 1995, tendo exercido, nos últimos tempos, funções de Dirigente Superior;

5. A identificada técnica possui habilitação académica adequada ao perfil do cargo, pois é licenciada em Engenharia Civil, possuindo ainda formação especializada nas áreas do Novo Código do Procedimento Administrativo, Análise e avaliação de propostas, Liderança e Gestão de Conflitos, SIADAP - um sistema integrado, Contabilidade Autárquica, para além da participação no 8.º Seminário de Alta Direção, pela FCEFA;

6. O perfil, a competência técnica e a aptidão manifestada para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, a experiência profissional anterior, comprovada pelas comissões de serviço, os resultados alcançados, tendo já evidenciado competências de coordenação e implementação geral de projetos estruturantes e transversais a toda a organização de grande magnitude, que exige uma visão e conhecimento muito amplo da atividade e da Gestão Autárquica, designadamente:

a) Responsável pela coordenação geral das obras de instalação da linha do Metro do Porto na Avenida da República, bem como a sua consequente reabilitação urbana;

b) Diretora de projeto municipal de Vila d'Este;

c) Comissão de análise do trajeto proposto para o TGV;

d) Comissão de gestão do projeto de Sustentabilidade Energética do Programa ELENA;

7. Considerando ainda que estão preenchidos os requisitos e condições definidas no artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro:

Torna-se público que, por deliberação tomada em reunião extraordinária da Câmara de Vila Nova de Gaia realizada no dia 25 de junho de 2015, sob proposta do Senhor Presidente da Câmara, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, foi constituída a Equipa Multidisciplinar de Estudos e Projetos Especiais, com efeitos a partir de 8 de junho de 2015, que é composta pelos seguintes elementos:

Maria Teresa Ferreira Braga Barbosa - Chefe de Equipa Multidisciplinar

Emília Maria Baldaia Marques Carvalho - Assistente Técnica

Octávio Augusto Coelho Alves - Técnico Superior

Maria José Corte Real Pinto Leite Santos Andrade - Técnica Superior

Maria de Fátima Ferreira da Silva - Assistente Técnica

Nuno Miguel Soares Martins - Técnico Superior

Fernando Carlos Simões Barbosa Dias - Técnico Superior

30 de julho de 2015. - O Vereador, por delegação de competências, Dr. Manuel Monteiro.

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