Aprova os programas de provas de conhecimentos específicos (publicados em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de especialista superior de medicina legal (áreas de biologia forense e toxicologia forense), técnica superior, técnica superior de biblioteca e documentação, técnica superior de informática, operador de sistema, técnica, técnico-profissional, técnica ajudante de medicina legal, técnico-profissional de biblioteca e documentação, tesoureiro, assistente administrativo, operário qualificado, motorista de ligeiros, telefonista, auxiliar administrativo e operador de reprografia do quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal do Porto.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):