Declaração de retificação de anúncio 123/2014
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
João Paulo Lopes Gouveia (Vogal do Conselho de Administração)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 560/2014, com ID 407593924.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680020063 - Serviços Municipalizados de Viseu
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Viseu
Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510 024
Localidade: Viseu - Portugal
Telefone: 00351 232470670
Fax: 00351 232424080
Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Energia Eléctrica para as Instalações Alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial, Diário da República, 2.ª série - N.º 105 - 2 de Junho de 2014 - Declaração de retificação de anúncio 123/2014 - Página n.º 2 das Instalações dos Serviços Municipalizados
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Energia Eléctrica para as instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa
Tensão Especial das Instalações dos Serviços Municipalizados.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote n.º 1 - Média Tensão
Descrição sucinta do objeto do lote: 1.1 Ciclo Horário de Faturação - Semanal com Feriados
1.2 Ciclo Horário de Faturação - Diário
Preço base do lote: 656000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Baixa Tensão Especial
Descrição sucinta do objeto do lote: 2.1 Ciclo Horário de Faturação - Diário
Preço base do lote: 44000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Viseu
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo III do Programa do Concurso, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar. b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art. 55 do Código dos
Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Viseu
Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510 024
Localidade: Viseu - Portugal
Telefone: 00351 232470670
Fax: 00351 232424080
Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados de Viseu
Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510 024
Localidade: Viseu - Portugal
Telefone: 00351 232470670
Fax: 00351 232424080
Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/02/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Viseu deliberou proceder à não adjudicação do presente concurso, com anúncio de procedimento nº 560/2014 publicitado no Diário da República, II Série, nº26 de 06/02/2014 e no Jornal Oficial da União
Europeia 2014/S 029-046209 de 11/02/2014, ao abrigo da alínea c) do nº1 do artigo 79º do CCP e à revogação da decisão de contratar ao abrigo do nº1 do artigo 80º do mesmo diploma legal, deliberação esta ratificada em reunião da Câmara Municipal de Viseu de
10/04/2014.
Mais informa-se que para efeitos do disposto no nº3 do artigo 79.º do CCP, irá proceder-se à abertura de um novo procedimento no prazo de 90 dias.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Paulo Lopes Gouveia
Cargo: Vogal do Conselho de Administração dos Serviços Municipaliza
407858332
