Anúncio de procedimento n.º 2970/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508282322 - ICOVI - Infraestruturas e Concessões da Covilhã, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ICOVI - José António Afonso Calmeiro, Eng.º
Endereço: Avenida Viriato, n.º 194
Código postal: 6200 722
Localidade: Tortosendo
Telefone: 00351 275950531
Fax: 00351 275950533
Endereço Eletrónico: geral@icovi.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projeto de Abastecimento de Água em Alta ao concelho da Covilhã - Fase I: Execução de condutas adutoras e reservatórios
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a construção de 6 reservatórios, cerca de 25 Km de novas condutas adutoras e a remodelação da conduta atualmente existente entre a ETA das Penhas da Saúde e a câmara de perda de carga da
Varanda dos Carqueijais (futuro reservatório R100).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 11000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45240000
Valor: 11000000.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 7000000.00 EUR
Vocabulário principal: 45247270
Valor: 4000000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Covilhã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os documentos previstos no n.º1 do art.º 81 do CCP; b) O certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.) contendo as seguintes habilitações:
- 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
- 1ª, 2ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- 1ª, 2ª e 15.ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- 1,ª 2ª, 7ª, 9ª, 10ª, 12ª e 13.ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; c) Caso não se lhes aplique tal exigência, sejam titulares de certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros emitido por autoridade competente de Estado membro da União Europeia ou sejam signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ICOVI - Infra-estruturas e Concessões da Covilhã, EM
Endereço desse serviço: Avenida Viriato, n.º194
Código postal: 6200 722
Localidade: Tortosendo
Telefone: 00351 275950531
Fax: 00351 275950533
Endereço Eletrónico: geral@icovi.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.000,00 EUR (mil Euros) + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 55%
Valia Técnica da Proposta - 45%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ICOVI - Infra-estruturas e Concessões da Covilhã, EM
Endereço: Avenida Viriato, n.º 194
Código postal: 6200 722
Localidade: Tortosendo
Telefone: 00351 275950531
Fax: 00351 275950533
Endereço Eletrónico: geral@icovi.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/06/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Processo de Concurso encontra-se patente na morada indicada no artigo 2.º do Programa de Concurso, onde pode ser consultado - nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 133º do CCP, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas - entre as 09h e as
17h00m de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, mediante marcação prévia, encontrando-se também disponível para download, a partir da data de publicação do concurso na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com, e durante o mesmo prazo.
A participação no concurso depende de prévia inscrição no procedimento a ser efetuada na plataforma eletrónica indicada no ponto anterior.
Os interessados deverão obter, no referido portal, os meios para que possam participar no procedimento concursal, nos termos do ponto seguinte.
O acesso aos documentos constantes da plataforma eletrónica, bem como à apresentação das propostas, será facultado aos concorrentes que apresentem, na morada indicada no artigo 2.º do Programa de Concurso, a Declaração de Representação de Poderes, o Contrato de
Assinatura Eletrónica bem como cópia do Bilhete de Identidade de quem representa a empresa ou agrupamento, devidamente preenchidos e assinados.
Para efetuar a aquisição do processo de concurso através de download a partir da plataforma eletrónica indicada no ponto anterior, deverá ser seguido o seguinte procedimento:
- O interessado deverá, através da plataforma eletrónica, inscrever-se no procedimento;
- Depois de inscrito, deverá efetuar o pagamento da quantia de EUR 1.000,00 (mil Euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0018.0003.26127035020.98 (Banco Santander Totta);
- Depois de efetuado o pagamento, deverá ser enviado comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico geral@icovi.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como do nome de contacto;
- Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, das respetivas peças de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Afonso Calmeiro, Eng.º
Cargo: Diretor
407865371