Aviso 6669/2014, de 2 de Junho
Nomeação em regime de substituição
Aviso 6669/2014
Para os devidos efeitos se torna público que através do Despacho 1877/2014 P, datado de 21 de abril, e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, pelo período de sessenta dias, em regime de substituição, a técnica superior - Sónia Isabel Nobre Correia, dos Mapas de Pessoal do Município de Odemira, como Chefe de Divisão da Divisão de Licenciamento e Gestão Territorial, cujas atribuições e competências encontram-se previstas no artigo 36.º do Regulamento de Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Odemira, com efeitos desde 21 de abril de 2014 (inclusive).
6 de maio de 2014. - O Presidente da Câmara, José Alberto Candeias Guerreiro, Eng.º
307818189
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1062503.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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