Aviso (extrato) n.º 6659/2014
Cessação do acordo de cedência de interesse público
Nos termos do n.º 8 do artigo 58.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessou o acordo de cedência de interesse púbico, por iniciativa da Empresa ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S. A., celebrado de forma tripartida com esta Autarquia e o trabalhador José Avelino Correia Azevedo, com efeitos a 15 de maio de 2014, tendo o referido trabalhador regressado ao serviço de origem e ocupado um posto de trabalho no mapa de pessoal deste Município, na carreira e categoria de assistente operacional, na atividade de coveiro, no Serviço Urbano e Fiscalização Ambiental - Cemitérios, mantendo-se na mesma modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com o mesmo nível e posicionamento remuneratório.
20 de maio de 2014. - O Presidente, Pedro Emanuel Abreu Coelho.
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