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Aviso (extrato) 6653/2014, de 2 de Junho

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público do professor adjunto Luís Pedro Faria Ribeiro Sarmento Esteves

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6653/2014

Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por despacho de 7 de abril de 2014, da presidente do Instituto Politécnico do Porto, foi aplicada a pena disciplinar de despedimento por fato imputável ao trabalhador professor adjunto Luís Pedro Faria Ribeiro Sarmento Esteves, do mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia do Porto, nos termos do artigo 75.º do RJIES, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, alíneas e), f) e i), 9.º, 10.º e 18.º, n.º 1, alínea g), do EDTEFP, cessando assim a relação jurídica de emprego público.

14 de maio de 2014. - O Presidente, João Manuel Simões da Rocha.

207847535

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1062464.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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